PRISÃO PREVENTIVA

1. QUEM PEDE?

1.1. Representação da autoridade policial

1.1.1. Apenas durante o inquérito policial.

1.2. Requerimento do querelante ou do assistente.

1.2.1. Apenas durante o processo penal.

1.3. Requerimento do Ministério Público.

2. QUEM DECRETA?

2.1. JUIZ

2.1.1. Pode decretar de Ofício durante o processo penal, apenas.

3. SERÁ ADMITIDA

3.1. Se o condenado por outro crime doloso em sentença transitada em julgado.

3.2. Na dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando não há fornecimento de elementos para esclarecê-la.

3.3. Descumprimento de medida cautelar diversa da prisão.

3.4. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.

3.5. Se o crime envolver violência doméstica ou familiar, contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

4. CONCEITO

4.1. Prisão cautelar (prazo indeterminado que pode ser decretada em qualquer fase da investigação penal ou processo penal.

5. FINALIDADE

5.1. Conveniência da instrução penal (para não atrapalhar) ex: probabilidade do agente ameaçar testemunhas ou destruir provas.

5.2. Garantia da ordem pública e da ordem econômica (para evitar reiteração criminosa).

5.3. Segurança na aplicação da lei penal. Probabilidade da justiça não aplicar a sentença. Probabilidade de fuga do réu.

6. CPP. ART. 311 A 316.