1. P. CONTIN. LEIS
1.1. SÓ POR LEI A LEI PERDE EFICÁCIA
1.1.1. PORÉM, HÁ CONTROLE DE CONST.
1.1.1.1. APESAR DE VIGENTE
1.1.1.2. DECLARADA INCONST.
1.1.1.3. AINDA Q A CORTE NÃO A JULGUE NULA
1.1.1.4. EX. 34, EST. IDOSO
1.1.1.4.1. INEFICAZ POR DECISÃO STF
2. LEIS TEMPOR.
2.1. LEI GERAL DA COPA
2.2. OLIMPÍADAS
2.3. PODE SE TORNAR PERENE
2.3.1. EST. DESAR.
2.3.1.1. REFERENDO POP. OUT/2005
3. REVOGAÇÃO
3.1. EXPRESSA
3.1.1. VIA DIRETA
3.2. TÁCITA
3.2.1. VIA OBLIQUA
3.3. TOTAL
3.3.1. AB-ROGAÇÃO
3.3.1.1. CC 16
3.4. PARCIAL
3.4.1. DERROGAÇÃO
4. NO TEMPO
4.1. NORMA POST. REVOGA ANT
4.2. LEI NOVA COM DISPOSIÇÕES GERAIS OU ESP. A PAR DAS EXISTENTES
4.2.1. NÃO REVOGA NEM MODIFICA LEI ANTERIOR
4.2.2. NÃO HA CONFLITO
4.2.3. CC E CDC
4.2.3.1. HARMONIZAM-SE
5. NO ESPAÇO
5.1. NORMA ESP. DERROGA GERAL
5.1.1. AB-ROGAÇÃO
5.1.1.1. TOTAL
5.1.2. DERROGAÇÃO
5.1.2.1. PARCIAL
5.1.2.2. 101, I, CDC DERROGOU 435 DO CC
5.2. ULTRATIVIDADE LEGAL
5.2.1. NORMA SENDO APLICADA MSM DPS REVOGADA
5.2.1.1. TEMPUS REGIT ACTUM
5.2.2. EX. APLICAÇÃO DO CC/16 EM INVENTÁRIO DE FALECIDO ANTES DE 2003
5.2.2.1. MSM INVENTÁRIO ABERTO EM 2019
5.3. NÃO REPRISTINAÇÃO
5.3.1. LEI REVOGADA NÃO SE RESTAURA POR TER LEI REVOGADORA PERDIDO VIGÊNCIA
5.3.2. NUNCA AUTOMÁTICO
5.3.2.1. SOMENTE LEI REPRISTINA
5.4. EFEITO REPRISTINATÓRIO
5.4.1. STF DECLARA INCONST. LEI REVOGANTE
5.4.2. AUTOMÁTICO
5.4.3. LEI INCONST. É NULA
5.4.3.1. NUNCA EFIC.
6. LEI EM VIGOR
6.1. TEM EFEITO
6.1.1. IMEDIATO
6.1.2. GERAL
6.2. NÃO VIOLAR
6.2.1. ATO JUR. PERF.
6.2.1.1. ATO CONSUMADO REGIDO PELA LEI DA ÉPOCA
6.2.2. DIR. ADQ.
6.2.2.1. SITUAÇÕES JUR. INCORPORADAS AO PATRIM. PESSOA
6.2.2.2. TBM DIR. Q SEU TITULAR, OU ALGUÉM POR ELE, POSSA EXERCER
6.2.2.2.1. AQUELES CUJO COMEÇO EXERC. TENHA TERMO PRÉ-FIXO OU CONDIÇÃO PRÉ-ESTABELECIDA
6.2.2.2.2. POSSÍVEL SOB CONDIÇÃO OU TERMO
6.2.3. COISA JULG.
6.2.3.1. DEC. JUD. NÃO RECURSO
6.2.3.2. AFASTADA HIPÓTESES DE AÇÃO RESCISÓRIA
6.2.3.2.1. ANTE INCONST. NORMA Q SERVIU DE BASE
7. RETROATIVIDADE
7.1. MÁX.
7.1.1. NORMA NOVA ALCANÇA ATOS E EFE. ANTERIORES A ELA (ATO J., DA E CG)
7.1.1.1. RESTITUTÓRIA
7.2. MÉD.
7.2.1. NÃO ATINGE FATOS CONSUM
7.2.1.1. APENAS OS EFEITOS PENDENTES
7.3. MÍN.
7.3.1. NÃO ATINGE ATOS PASSADOS, NEM PERCEBIDOS NEM PENDENTES
7.3.1.1. APENAS EF. FUTUROS DO FATO PRETÉRITO
7.3.2. ACEITÁVEL NO BRASIL
7.3.2.1. DOUTRINA
7.3.2.1.1. NÃO HÁ CONSENSO
7.3.2.1.2. 2035 CC
7.3.2.2. JURISP
7.3.2.2.1. NEM MÍNIMA PODE