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LICITAÇÃO por Mind Map: LICITAÇÃO

1. O Que é?

1.1. Licitação é o procedimento necessário para que a administração pública adquira bens e serviços e venda bens que não lhe servem mais, com o objetivo de obter a proposta mais vantajosa.

1.1.1. São obrigados a licitar os órgãos: Governo Federal, Estadual e Municipal, Poder Legislativo e Judiciário, Fundação Pública, Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Outros...

2. Tipos de Licitação

2.1. Menor Preço

2.1.1. Uma vez habilitadas as empresas para concorrer na licitação, abrem-se os envelopes de preço e ganha aquela que apresentar o menor preço para fornecimento do bem ou serviço ao Poder Público.

2.2. Melhor Técnica

2.2.1. A escolha se dá pela análise das técnicas apresentadas. No entanto, se o vencedor não for o de menor preço, o órgão licitante lhe proporá baixar a proposta para o menor valor. Caso ele não aceite, o segundo lugar será convidado a cobrir a proposta do menor valor, e assim sucessivamente. Se nenhum dos participantes concordar, o vencedor será aquele que, embora não tenha vencido pela melhor técnica, apresentou o menor preço.

2.3. Técnica e Preço/ Maior Lance ou oferta

2.3.1. O tipo "técnica e preço" combina os dois tipos anteriores. Cada proposta é avaliada nos dois critérios conjuntamente, adotando-se como nota final a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, segundo os critérios do edital.

2.3.2. O tipo "maior lance ou oferta" é utilizado nos leilões públicos. É o critério aplicado quando o Poder Público quer vender algum bem ou outorgar a concessão de um serviço. A sistemática é bem similar à do menor preço, porém saindo vencedor quem ofertar o maior valor.

3. Fases de Licitação

3.1. Interna

3.1.1. Abertura do processo administrativo: Autorização de deflagração do processo, com estabelecimento do escopo da licitação; Pesquisa de mercado/orçamento: Estimativa do custo de aquisição do bem ou serviço pelo órgão, a fim de determinar a modalidade de licitação e aprovisionar recursos necessários.; Elaboração do edital ou convite: Elaboração do ato convocatório contendo todas as regras da disputa e publicação para conhecimento geral.

3.2. Externa

3.2.1. Entrega de documentos e propostas: Autorização de deflagração do processo, com estabelecimento do escopo da licitação ; Habilitação: Estimativa do custo de aquisição do bem ou serviço pelo órgão, a fim de determinar a modalidade de licitação e aprovisionar recursos necessários; Julgamento e classificação: Elaboração do ato convocatório contendo todas as regras da disputa e publicação para conhecimento geral; Homologação: Ato pelo qual a comissão de licitação declara o licitante vencedor; Adjudicação: Confirmação oficial da regularidade do processo licitatório, decretando seu encerramento; Contratação: Assinatura do contrato entre o órgão público e a empresa vencedora.

4. Modalidades de Licitação

4.1. 1. Concorrência/ 2. Tomada de Preços/ 3. Convite/ 4. Concurso/ 5. Leilão e 6. Pregão