PODER EXECUTIVO

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PODER EXECUTIVO por Mind Map: PODER EXECUTIVO

1. Funções

1.1. Tipicas

1.1.1. Chefia de Estado

1.1.2. Chefia de Governo (administração estatal)

1.2. Atípica

1.2.1. Função Legislativa

1.2.1.1. Medida Provisória

1.2.2. Função Jurisdicional

1.2.2.1. Apreciar defesa e recursos administrativos

2. O Presidente assume dupla função:

2.1. Chefe do Estado

2.1.1. Representar o País nas relações internacionais

2.1.2. Art. 84 da CF/88, incisos VII, VIII e XIX

2.2. Chefe do Governo

2.2.1. Administrar o País, cargo de natureza política.

2.2.2. Art. 84 da CF/88, incisos I a VI, IX a XVIII, XX a XXVII.

2.2.3. OBS: Note que os incisos VI, XII e XXV, podem ser delegados para: Ministros do Estados,Procurador Geral da Republica, Advogado Geral da União.

3. Presidente Eleito

3.1. Maioria absoluta

3.1.1. Não computados os em branco e os nulos

3.2. 2° turno

3.2.1. Mais votados

3.3. Mandato

3.3.1. 4 anos

3.3.2. Posse: 1° de janeiro do ano subsequente

4. Impedimento e Vacância

4.1. Impedimento

4.1.1. É o afastamento temporário do Presidente da Republica

4.1.1.1. II. Doença

4.1.1.2. II. Viagem

4.1.1.3. III. Férias

4.1.2. O Vice Presidente assume a chefia do executivo

4.2. Vacância

4.2.1. É o afastamento definitivo para assunção do cargo.

4.2.1.1. Seja por:

4.2.1.1.1. I. Cassação

4.2.1.1.2. II. Renúncia

4.2.1.1.3. III. Morte

4.2.1.2. O Vice Presidente Sucede o Presidente

4.3. Linha sucessória

4.3.1. Impedimento/ Vacância do Presidente e do Vice

4.3.1.1. I. Presidente da Câmara dos Deputados

4.3.1.2. II. Presidente do Senado Federal

4.3.1.3. III. Presidente do Supremo Tribunal Federal