PODER EXECUTIVO

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PODER EXECUTIVO por Mind Map: PODER EXECUTIVO

1. Presidente Eleito

1.1. Maioria absoluta

1.1.1. Não computados os em branco e os nulos

1.2. 2° turno

1.2.1. Mais votados

1.3. Mandato

1.3.1. 4 anos

1.3.2. Posse: 1° de janeiro do ano subsequente

2. Impedimento e Vacância

2.1. Impedimento

2.1.1. É o afastamento temporário do Presidente da Republica

2.1.1.1. II. Doença

2.1.1.2. II. Viagem

2.1.1.3. III. Férias

2.1.2. O Vice Presidente assume a chefia do executivo

2.2. Vacância

2.2.1. É o afastamento definitivo para assunção do cargo.

2.2.1.1. Seja por:

2.2.1.1.1. I. Cassação

2.2.1.1.2. II. Renúncia

2.2.1.1.3. III. Morte

2.2.1.2. O Vice Presidente Sucede o Presidente

2.3. Linha sucessória

2.3.1. Impedimento/ Vacância do Presidente e do Vice

2.3.1.1. I. Presidente da Câmara dos Deputados

2.3.1.2. II. Presidente do Senado Federal

2.3.1.3. III. Presidente do Supremo Tribunal Federal

3. Funções

3.1. Tipicas

3.1.1. Chefia de Estado

3.1.2. Chefia de Governo (administração estatal)

3.2. Atípica

3.2.1. Função Legislativa

3.2.1.1. Medida Provisória

3.2.2. Função Jurisdicional

3.2.2.1. Apreciar defesa e recursos administrativos

4. O Presidente assume dupla função:

4.1. Chefe do Estado

4.1.1. Representar o País nas relações internacionais

4.1.2. Art. 84 da CF/88, incisos VII, VIII e XIX

4.2. Chefe do Governo

4.2.1. Administrar o País, cargo de natureza política.

4.2.2. Art. 84 da CF/88, incisos I a VI, IX a XVIII, XX a XXVII.

4.2.3. OBS: Note que os incisos VI, XII e XXV, podem ser delegados para: Ministros do Estados,Procurador Geral da Republica, Advogado Geral da União.