Rito Odinário

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Rito Odinário por Mind Map: Rito Odinário

1. Privisto no arts. 395 a 405 do CPP

2. Pena máxima cominada igual ou superior a 4 anos.

3. Procedimento Comum

4. Recebimento da Denuncia ou Queixa

4.1. Juiz Recebe ou Rejeita Liminarmente

4.1.1. Após citado, réu deverá apresentar sua resposta/defesa

4.1.1.1. Prazo de 10 dias para apresentar resposta

4.1.1.1.1. peça obrigatória

4.2. Ordenará a citação do Acusado no prazo de 10 dias

4.3. Pode ser Publica ou Privada

4.3.1. Ação Publica, MP faz denuncia

4.3.1.1. Pode ser incondicionada ou condicionada

4.3.2. Privada: Exclusiva, personalíssima e subsidiária.

5. Juiz pode absolver sumariamente o acusado ou, designar dia e hora para audiência de instrução e julgamento

6. Absolvição Sumária Art.397 CPP

6.1. Juiz tem a possibilidade de absolver sumariamente o réu, pondo fim ao processo

6.1.1. quando existir manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade

7. Audiencia de Instrução e Julgamento

7.1. Oitiva das partes e testemunhas

7.2. Alegações

8. Sentença