Rito Odinário
por Morgane Miranda
1. Privisto no arts. 395 a 405 do CPP
2. Pena máxima cominada igual ou superior a 4 anos.
3. Procedimento Comum
4. Recebimento da Denuncia ou Queixa
4.1. Juiz Recebe ou Rejeita Liminarmente
4.1.1. Após citado, réu deverá apresentar sua resposta/defesa
4.1.1.1. Prazo de 10 dias para apresentar resposta
4.1.1.1.1. peça obrigatória
4.2. Ordenará a citação do Acusado no prazo de 10 dias
4.3. Pode ser Publica ou Privada
4.3.1. Ação Publica, MP faz denuncia
4.3.1.1. Pode ser incondicionada ou condicionada
4.3.2. Privada: Exclusiva, personalíssima e subsidiária.
5. Juiz pode absolver sumariamente o acusado ou, designar dia e hora para audiência de instrução e julgamento
6. Absolvição Sumária Art.397 CPP
6.1. Juiz tem a possibilidade de absolver sumariamente o réu, pondo fim ao processo
6.1.1. quando existir manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade