Unlock the full potential of your projects.
Try MeisterTask for free.
Não tem uma conta?
Criar conta gratuita
Navegar
Mapas em destaque
Categorias
Negócios
Design
Educação
Entretenimento
Vida
Marketing
Produtividade
Resumos
Tecnologia
Outro
Idiomas
English
Deutsch
Français
Español
Português
Nederlands
Dansk
Русский
日本語
Italiano
简体中文
한국어
Outro
Exibir mapa completo
Copiar e editar mapa
Copiar
EBSERH
Outro
LA
Letícia Almeida
Seguir
Começar.
É Gratuito
Cadastrar-se com Google
ou
inscrever-se
com seu endereço de e-mail
Mapas mentais semelhantes
Esboço do mapa mental
EBSERH
por
Letícia Almeida
1. LEI 12.550/11
1.1. Autoriza a criação da EBSERH
1.2. Empresa pública unipessoal (de capital fechado)
1.3. Personalidade jurídica de direito privado
1.4. Patrimônio próprio
1.5. Vinculada (não subordinada) ao MEC
1.6. Prazo de duração indeterminado
1.7. Sede e foro em Brasília - DF
2. NO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
2.1. Observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do MS
3. É ASSEGURADO A EBSERH
3.1. O ressarcimento das despesas com atendimento a pacientes com plano privado de saúde
3.2. Observado os valores estabelecidos pela ANS
4. LICITAÇÃO
4.1. DISPENSADA: para contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu OBJETO SOCIAL
4.2. NECESSÁRIA: para adquirir insumos e equipamentos
5. FISCALIZAÇÃO DA EBSERH E SUAS SUBSIDIÁRIAS
5.1. CONTROLE INTERNO: Poder Executivo
5.2. CONTROLE EXTERNO: Congresso Nacional com auxílio do TCU
6. FINALIDADE DA EBSERH
6.1. Prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico terapêutico à comunidade
6.2. Prestação de serviços de apoio ao ensino, pesquisa, extensão, ensino-aprendizagem, e formação de pessoas no campo da saúde PÚBLICA (não privada)
7. MEDIANTE CONTRATO
7.1. Poderá prestar serviços relacionados às suas competências com instituições federais de ensino (HU's) e instituições congêneres
7.2. INSTITUIÇÕES CONGÊNERES: que desenvolvam atividades de ensino e de pesquisa em saúde e prestem serviços no âmbito do SUS
Comece Já. É grátis!
Conectar-se com Google
ou
Inscrever-se