Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Rocket clouds
ECA por Mind Map: ECA

1. Art.1º

1.1. Princípio da Prioridade Absoluta

2. Art.2º

2.1. Conceitos

2.1.1. Criança

2.1.1.1. Até 12 anos

2.1.2. Adolescente

2.1.2.1. Entre 12 e 18 anos

2.2. Aplicabilidade

2.2.1. Esfera Criminal

2.2.1.1. Até 21, quando o ato for praticado por pessoa com até 18 anos

2.2.2. Esfera Cível

2.2.2.1. Art.5º, CC, 18 anos

3. Art.3º

3.1. Princípio da Dignidade

3.1.1. Pessoa em desenvolvimento

3.1.1.1. Desenvolvimento Físico

3.1.1.2. Desenvolvimento Mental

3.1.1.3. Desenvolvimento Moral

3.1.1.4. Desenvolvimento Espiritual

3.1.1.5. Desenvolvimento Social

3.2. Princípio da Não Discriminação

4. Art.4º

4.1. Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes

4.1.1. Direito à vida e saúde

4.1.1.1. Vida, art.7ºe 14, ECA

4.1.1.1.1. Gestante, art.8º a 13

4.1.1.1.2. Primeira infância: até 6 anos ou 72 meses

4.1.1.2. Saúde

4.1.1.3. Alimentação

4.1.2. Direito a liberdade, ao respeito e à dignidade

4.1.2.1. Dignidade

4.1.2.1.1. L. 13.010/2014, Lei da Palmada

4.1.2.2. Respeito, art. 17

4.1.2.2.1. Inviolabilidade da integridade física

4.1.2.2.2. Inviolabilidade da integridade psíquica

4.1.2.2.3. Inviolabilidade da integridade moral

4.1.2.2.4. Preservação da imagem, identidade, autonomia, valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais

4.1.2.3. Liberdade, art. 16

4.1.2.3.1. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaçoes comunitários

4.1.2.3.2. Opinião e expressão

4.1.2.3.3. Crença e culto religioso

4.1.2.3.4. Brincar, praticar esportes e divertir-se

4.1.2.3.5. Participar da vida familiar e comunitária

4.1.2.3.6. Participar da vida política

4.1.2.3.7. Buscar refúgio, auxílio e orientação

4.1.3. Direito à convivência familiar e comunitária

4.1.3.1. Família

4.1.3.1.1. Natural: comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descentens

4.1.3.1.2. Ampliada ou extensa: formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convivem e mantem vínculos de afinidade e afetividade.

4.1.4. Direito à educação, cultura e lazer

4.1.4.1. Educação

4.1.4.2. Cultura

4.1.4.3. Lazer

4.1.4.4. Esporte

4.1.5. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

4.1.5.1. Profissionalização

5. Art.5º

6. Art.6º

6.1. Interpretação do ECA, parâmetros:

6.1.1. Fins sociais

6.1.2. Exigência do bem comum

6.1.3. Direitos e deveres individuais e coletivos

6.1.3.1. Condição peculiar de pessoa em desenvolvimento