Portugal Documentation Bureaucracy

1. Change the drivers licence (Troca da Carta de Condução)

1.1. Driver licence authenticity certificate in your country consulate

1.2. Medical certificate that shoe that you are able to drive

1.3. Go to IMT with the documents

1.3.1. Medical certificate

1.3.2. Residency proof

1.3.3. AR

1.3.4. Original driver license

1.3.5. Driver licence authenticity certificate

1.4. Link with the procedures

2. NIF - Número de Identificação Fiscal (Fiscal Identification Number)

2.1. Go to a Finances agency

2.2. Passport

2.3. Employment contract/promise

2.4. Fiscal Representative

3. Work/Residency Visa

3.1. You should start in the origin country

3.2. Employment contract/promise

3.3. Health insurance (PB4 for Brazilians)

3.4. Pay all the taxes

3.5. Link of Portuguese consulate in São Paulo

3.6. The work/residence visa is valid for 4 months

4. AR - Autorização de Residência (Residency Authorization)

4.1. Valid permanency visa

4.2. Call SEF and make an appointment

4.3. Passaport

4.4. NIF

4.5. Proof of residence

4.6. Employment contract/promise

4.7. NISS (Of proof of registration)

4.8. Photo 3x4 (Depending of the SEF location)

4.9. Link with the procedures

5. Número de Utente SNS - Serviço Nacional de Saúde

5.1. Valid AR

5.2. Go to a health center

5.3. NIF

6. Family Reunification (Reagrupamento Familiar)

6.1. AR of the holder

6.2. Call SEF and make an appointment

6.3. Proof of residence

6.4. Wedding certificate União de facto

6.5. Link with the procedures

7. Citizen Card for Brazilians

7.1. Autorização de Residência Válida

7.2. Solicitar certificado de nacionalidade no consulado brasileiro

7.3. Enviar documentação para o SEF

7.4. Aguardar publicação no diario da republica

7.5. Aguardar recebimento da carta de confirmação do IRN (Conservatória dos registros centrais)

7.6. Agendar atendimento na loja do cidadão para solicitar o primeiro cartão: Link

7.7. Comparecer a loja do cidadão levando a carta do IRN e a AR

7.8. Aguardar carta do IRN em casa, para agendamento da retirada

7.9. Comparecer a loja do cidadão para a retirada do cartão cidadão

7.10. Mais informações

8. Cartão Azul UE Blue Card

8.1. The same documents of AR

8.2. Link with the procedures

9. NISS - Numero de Inscriçao da Segurança Social (Social Security Identification Number)

9.1. The company should request

9.2. The number usual takes a long time to be sent

9.3. The company request email is valid as a proof in places like SEF

9.4. In 2020 January they change the procedure and you can get your number in the same day: Check de details here:

10. European Health Card

10.1. AR

10.2. NISS

10.3. Link with the procedures

11. Parking you car

11.1. Register in the EMEL site and log it

11.2. Fill the form in the "Disticos de residente" seciton https://meuperfil.emel.pt/disticoresidentes

11.3. Wait for the Multibanco reference and pay it

11.4. Wait for the receiving your "distico de residente"

12. Nacionalidade Portuguesa por tempo de residência

12.1. Cinco anos de residência legal

12.2. Certidão de nascimenot de inteiro teor

12.3. Certidão de antecedentes criminais

12.4. Autorização de residência válida

12.5. Passaporte Brasileiro

12.6. Proficiência em lingua portuguesa para não falantes nativamente

12.7. Pagamento de 250 euros

12.8. Receber uma carta de confirmação, com codigo de acompanhamento (7 passos)

12.9. Esperar entre 8 a 12 meses

12.10. Aguardar a certidão de nascimento Portuguesa via correio