Sistema Regional Interamericano (1979)

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Rocket clouds
Sistema Regional Interamericano (1979) por Mind Map: Sistema Regional Interamericano (1979)

1. Carta de Organização dos Estados Americanos

2. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos

4. Protocolo Adicional à Convenção Americana em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais

5. Comissão Interamericana de Direitos Humanos

5.1. Proteger e Promover os Direitos Humanos

5.1.1. Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Estados Unidos da América, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela

5.2. Examinar as comunicações/denúncias recebidas, análise de admissibilidade e elaborar relatórios

6. Petição

6.1. Esgotamento dos recursos da jurisdição interna

6.1.1. 6 Meses

6.1.1.1. A matéria da Petição não pode ser igual a outra petição

6.1.1.1.1. Contenha o nome, nacionalidade, profissão, domicílio e a assinatura da pessoa ou pessoas ou do representante legal da entidade que submeter

7. Sentença

7.1. Definitiva e Inapeláveis

7.1.1. Declaratórias e/ou condenatórias

8. Pune o Estado

9. Visitas in loco