Procedimento

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Procedimento por Mind Map: Procedimento

1. Ordinário

1.1. + = 4 anos

1.2. Inicia com a denúncia do réu. Pode Ação Penal Pública ou Privada

1.3. 8 testemunhas

1.4. Juiz decisão

1.4.1. Receber

1.4.1.1. Indícios de autoria e materialidade.

1.4.1.2. Não cabe recurso. Cabe HC

1.4.1.3. Recebida: 10 dias o réu, deve apresentar resposta à acusação.

1.4.1.3.1. Resposta acusação: todas as teses pertinentes a defesa do acusado.

1.4.2. Rejeitar

1.4.2.1. Caso inepta, falte condições ou pressuposto, ou justa causa.

1.4.2.2. Cabe RESE ( recurso em sentido restrito)

2. Sumário

2.1. + 2 -4 anos

2.1.1. Mesma regra do ordinário.

2.1.1.1. Diferença 5 testemunhas e 30 dias para audiência

3. Sumaríssimo

3.1. Princípios

3.1.1. Oralidade

3.1.2. Simplicidade

3.1.3. Informalidade

3.1.4. Economia processual

3.1.5. Celeridade

3.2. TCO assinado não haverá prisão nem fiança.

3.3. Composição civil: acordo entre vítima é acusado, reparar o dano causado.

3.4. Transação penal: acordo entre acusado e MP. Pena alternativa

3.4.1. Caso não cumpra irá dá início a ação penal.

3.5. Sem acordo: oferece denuncia oral.

3.5.1. Testemunhas 3, 5 ou 8

3.5.1.1. Audiência com defesa prévia

3.5.2. Se aceita: defesa prévia, outiva das testemunhas, interrogatório, debates orais 20min +10. NÃO A PREVISÃO PARA DEBATE POR MEMORIAIS.

3.5.3. Se rejeita: recurso de APELAÇÃO 10 dias. Ou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5 dias.

3.6. Competência: foro onde foi praticado o crime.