PROCESSO COLETIVO

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PROCESSO COLETIVO por Mind Map: PROCESSO COLETIVO

1. COMPETENCIA JURISDICIONAL

1.1. AÇÕES PROPOSTAS ONDE OCORREU O DANO, CUJO JUÍZO TERÁ COMPETÊNCIA FUNCIONAL PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA

1.1.1. se o dano ocorrer em mais de local teremos competência concorrente (prevenção)

1.2. LEGISLATIVA

1.3. ADM/MATERIAL

2. COMPETENCIA NAS AÇÕES COLETIVAS PARA A DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

3. LITISPENDENCIA

3.1. partes, pedido, e causa de pedir

4. CONEXÃO

4.1. 2 ou mais açoes com mesmo pedido ou causa de pedir

5. CONTINENCIA

5.1. 2 ou mais ações com as mesmas partes, mesma causa de pedir e pedido maior que na outra ação

6. ÔNUS DA PROVA

6.1. CPC

6.1.1. legal (estática): incumba ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito ou ao réu quanto à existencia de fato modificativo ou extintivo do direito do autor

6.1.2. convencional(dinâmica): é nula a convenção que distribui de maneira diversa o onus da prova quando: recair sobre direito indisponivel da parte; tornar excessivamente difícil a uma parte o exercicio do direito

6.2. CDC

6.2.1. DISTRIBUIÇÃO INSUFICIENTE: necessidade de atribuição de poderes ao juiz. Poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que tenha decisão FUNDAMENTADA; não poderá redistribuir se implicar em Prova Diabolica; caberá Agravo de Instrumento da Decisão da Distribuição do Onus

6.2.1.1. presssupostos para dinamização da prova:

6.2.1.1.1. materiais: Prova Diabólica; Facilidade para obtenção

6.2.1.1.2. formais: decisão fundamentada; momento (saneamento e organização do processo; não inverter prova diabólica

7. CONDIÇÕES DA AÇÃO

8. 1.TUTELA DOS DIREITOS METAINDIVIDUAIS

8.1. DIREITOS COLETIVOS "LATO SENSU"

8.1.1. DIR INDIVIDUAL HOMOGÊNEO

8.1.1.1. COMPETENCIA

8.1.1.1.1. DANO REGIONAL OU NACIONAL

8.1.1.2. Divisível

8.1.1.3. Titulares Determináveis

8.1.1.4. Vinculo Jurídico

8.1.1.5. Disponibilidade

8.1.1.6. Reparação Direta

8.1.2. COLETIVOS STRITO SENSU

8.1.2.1. Transindividuais indivisíveis cujo titular é um grupo, catergoria ou classe de pessoas ligadas entre si, ou com a parte ré.

8.1.2.2. Disponibilidade Coletiva e Indisponibilidade Individual

8.1.2.3. Reparabilidade Indireta

8.1.3. DIFUSOS

8.1.3.1. Proteção do Patrimônio público e social, do Meio Ambiente e de Outros Interesses Difusos e Coletivos

8.1.3.1.1. LEI 8.078/90 CDC

8.1.3.1.2. CR/88 ART 129, III

8.1.3.2. INDIVISIVEL E INDERTERMINADO

8.1.3.2.1. LIGADOS POR CIRCUNSTANCIAS E FATOS

8.1.3.2.2. Litigiosidade interna

8.1.3.2.3. Indisponibilidade

8.1.3.2.4. Indenização Indireta: FDDD Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) LACP, art 13

8.2. CONDIÇÕES DA AÇÃO DE AGIIR

8.2.1. INTERESSE PROCESSUAL

8.2.1.1. NECESSIDADE + UTILIDADE

8.2.1.1.1. 1. TEORIA da ASSERÇÃO: a presença ou ausência das CONDIÇÕES da AÇÃO tem que ser verificada pelo Juiz no início do Processo(fase postulatória).

8.2.1.1.2. 2. quando o pedido é juridicamente impossível, o processo será INÚTIL ou DESNECESSÁRIO, e por isso será considerado como FALTA de INTERESSE ou de AGIRR

8.3. PRESSUPOSTO PROCESSUAL

8.3.1. legitimidade ad causam

8.3.2. legitimidade Ativa

8.3.2.1. legitimação ordinária

8.3.2.2. legitimação extraordinária

8.3.2.3. legitimação concorrente e disjuntiva

8.3.2.4. outros legitimados: Representatividade Adequada, tem que haver a PERTINÊNCIA TEMÁTICA para todos os legitimados à exceção do MP e pessoas políticas; Associações Civis, conforme art 5, XXI, CF; Sindicatos, com registro no cartório de Registro Civil de Pessoas jurídicas e no MT; MP,

8.3.3. legitimidade passiva

8.3.3.1. Qualquer Pessoa Pessoa Física ou Jurídica

9. COISA JULGADA

10. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO COLETIVA

11. LIQUIDAÇÃO NOS DIR INDIV HOMOGENEOS

12. liminares

12.1. 1.concedível 2.72 hoars para a pessoa jurídica de Direito publico se pronunciar após a concessão 3. em MS será concedida após a audiencia com o representante judicial da pessoa jurídica de Direito Público, que deve se pronunciar 72 horas

12.2. RECURSOS

12.2.1. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo de instrumento; III - agravo interno; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; VI - recurso especial; VII - recurso extraordinário; VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário; IX - embargos de divergência.

12.2.2. Voluntariedade, estender a relação processual previamente instaurada, anular/reformar/integrar ou esclarecer a decisão judicial

12.2.3. juízo de admissibilidade

12.2.3.1. intrinseco

12.2.3.1.1. cabimento do recurso

12.2.3.1.2. legitimação recursal

12.2.3.1.3. interesse recursal

12.2.3.2. extrínseco

12.2.3.2.1. tempestividade

12.2.3.2.2. regularidade formal(escrito com razões

12.2.3.2.3. preparo

12.2.3.2.4. inexistencia de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer

12.3. SUSPENSÃO

12.3.1. EVITAR GRAVE LESÃOÀ ORDEM, À SAÚDE, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PÚBLICA

12.3.1.1. CABERÁ AGRAVO NO PRAZO DE 5 DIAS DA PUBLICAÇÃO DO ATO

12.3.2. MANIFESTO INTERESSE PÚBLICO OU FLAGRANTE ILEGITIMIDADE, EVITAR GRAVE LESÃO À ORDEM, À SAUDE, À SEGURANÇA E À ECONOMIA PUBLICAS

12.3.3. LEGITIMADOS: 1. Lei do MS: pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público 2. pessoa jurídica de direito público interessada 3. Procurador-Geral da República