INQUÉRITO POLICIAL

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INQUÉRITO POLICIAL por Mind Map: INQUÉRITO POLICIAL

1. CONCEITO

1.1. procedimento administrativo pré-processual

2. TITULARIDADE

2.1. NO BRASIL É O DELEGADO

3. CARACTERÍSTICAS

3.1. ESCRITO

3.2. SIGILO MODERADO

3.2.1. advogado tem acesso aos autos já documentados

3.3. DISPENSABILIDADE

3.3.1. pode iniciar AP sem IP

3.4. INDISPONIBILIDADE

3.4.1. uma vez iniciado não pode desistir

3.5. PROC. ADMINISTRATIVO

3.5.1. O IP não tem rito

3.6. CONTRADITÓRIO DIFERIDO

3.6.1. é o contraditório e ampla defesa dispensáveis

3.7. DISCRICIONARIEDADE NA CONDUÇÃO

3.7.1. o delegado realiza diligências que achar necessárias

4. INÍCIO DO IP

4.1. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

4.1.1. DE OFÍCIO

4.1.1.1. tendo notícia de crime, o delegado instaura IP

4.1.1.1.1. denúncia anônima

4.1.2. REQUISIÇÃO DO MP ou JUIZ

4.1.2.1. ordem manifestamente ilegal

4.1.3. REQUERIMENTO DA VÍTIMA

4.2. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

4.2.1. REPRESENTAÇÃO OU REQUISIÇÃO DO MJ

4.2.1.1. condição indispensável ao início do IP

4.3. AÇÃO PENAL PRIVADA

4.3.1. requerimento da vítima é indispensável

4.4. início de IP contra detentor de prerrogativa de foro depende de autorização do tribunal respectivo