Teorias acerca da omissão

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Teorias acerca da omissão por Mind Map: Teorias acerca da omissão

1. Teoria naturalística: omissão um fenômeno causal/caracteriza-se como verdadeira espécie de ação.

2. Teoria normativa: a omissão é um indiferente penal. O nada não produz efeitos jurídicos.

2.1. Regra : o omitente não responde pelo resultado, pois não o provocou.

2.2. EXCEÇÃO: responsabilidade omitente pela produção do resultado, se a ele atribuído, por uma norma, o dever jurídico de agir.

2.3. A omissão é, assim, não fazer o que a lei determinava que se fizesse. Foi acolhida pelo Código Penal.

2.4. crimes omissivos próprios ou puros a norma impõe o dever de agir no próprio tipo penal (preceito preceptivo).

2.5. Crimes omissivos impróprios, espúrios ou comissivos por omissão, o tipo penal descreve uma ação (preceito proibitivo), a omissão do agente, que descumpre o dever jurídico de agir, responsabilidade penal pela produção do resultado naturalístico.” Art. 13, § 2º do CP.