SUSPENSÃO CONDICIONAL

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SUSPENSÃO CONDICIONAL por Mind Map: SUSPENSÃO CONDICIONAL

1. QUANDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA FOR CONCEDIDA POR TRIBUNAL, A ESTE CABERÁ ESTABELECER AS CONDIÇÕES DO BENEFÍCIO

1.1. DE QUALQUER MODO PROCEDER-SE-A QUANDO O TRIBUNAL MODIFICAR AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA SENTENÇA RECORRIDA

1.2. O TRIBUNAL, AO CONCEDER A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PODERÁ, TODAVIA, CONFERIR AO JUÍZO DA EXECUÇÃO A INCUMBÊNCIA DE ESTABELECER AS CONDIÇÕES DO BENEFÍCIO, E, EM QUALQUER CASO, A DE REALIZAR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA.

2. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA CONDENATÓRIA, O JUIZ A LERÁ AO CONDENADO, EM AUDIENCIA, ADVERTINDO-O DAS CONSEQUENCIAS DE NOVA INFRAÇÃO PENAL E DO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS

3. SE INTIMADO PESSOALMENTE OU POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS, O RÉU NAO COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE A AUDIENCIA ADMONITÓRIA, A SUSPENSÃO FICARÁ SEM EFEITO E SERÁ EXECUTADA IMEDIATAMENTE A PENA

4. A SENTENÇA CONDENATÓRIA SERÁ REGISTRADA, COM A NOTA DE SUSPENSÃO EM LIVRO ESPECIAL DO JUÍZO A QUE COUBER A EXECUÇÃO DA PENA

4.1. REVOGADA A SUSPENSÃO OU EXTINTA A PENA, SERÁ O FATO AVERBADO A MARGEM DO REGISTRO

4.2. O REGISTRO E A AVERBAÇÃO SERÃO SIGILOSOS, SALVO PARA EFEITO DE INFORMAÇÕES REQUISITADAS POR ÓRGÃO JUDICIÁRIO OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA INSTRUIR PROCESSO PENAL