Hanseníase e Atenção Primária à Saúde: uma avaliação de estrutura do programa.

1. O estudo avaliou a estrutura do programa municipal de controle da hanseníase, em Canaã dos Carajás (Pará), no contexto da Atenção Primária à Saúde.

1.1. A avaliação da hanseníase é importante por se tratar de um agravo prioritário na política de saúde do Brasil.

2. O estudo em questão apresentou uma estrutura classificada entre insatisfatória e regular, demonstrando várias fragilidades no programa avaliado para o atendimento em hanseníase. Entre eles:

2.1. • A ausência do profissional de terapia ocupacional (importante para a integração do indivíduo em suas atividades de vida diária, promovedo o autocuidado e indepêndencia) • Baixa ação de campanhas para detecção de casos novos de hanseníase (ferramenta facilitadora e que contribui para melhoria dos coeficientes da doença) • A baixa taxa de capacitação profissional no município ( fator preocupante no que se refere a prestação de assistência em hanseníase) • Mau uso de recursos financeiros municipais como contrapartia para a aquisição de insumos e outros materiais para a manutenção do programa municipal de controle da hanseníase ( ação prevista e rotineira que, teoricamente, deve existir em todos os municípios brasileiros) • Aumento no número de deficiências ou incapacidades oculares comparados no momento do diagnóstico e na alta por cura respectivamente. • Referente ao armazenamento da Poliquimioterapia (PQT) para hanseníase • Falta de padronização para o monitoramento de ações implantadas no paciente em uso da Poliquimioterapia (PQT) • Falha no atendimento e encaminhamento de casos • A ausência de vacina BCG • Falta de padronização de exames laboratoriais solicitados no momento do diagnóstico e em casos de reações hansênicas. • A disponibilização gratuita de insumos ao usuário de hanseníase não segue o mesmo padrão em todas as unidades

3. Doença infecciosa e crônica, transmitida pelo contato direto com pessoas doentes.

3.1. É um sério problema de saúde pública, sendo prioridades nas políticas públicas e ações de saúde que quebrem a cadeia de transmissão reduzindo os coeficientes da doença.

4. A Portaria GM/MS nº 149/2016 define as diretrizes para vigilância, atenção e controle da hanseníase avaliando diversos fatores.

5. O município do estudo apresentou foi avaliado positivamente nos quesitos de:

5.1. • Fornecimento de combustível para os profissionais das unidades de saúde realiza- rem tais visitas em seu próprio veículo, caso não optem por usar o veículo disponibiliza- do pelo serviço. • Disposição de um kit com os materiais necessários à realização do diagnóstico da hanseníase • O atendimento à saúde bucal dos pacientes. • Uso do cartão de aprazamento ou agendamento de consultas para o registro da data de retorno ao serviço de saúde, servindo como ferramenta para monitorar a adesão do paciente ao tratamento.

6. O estudo conclui que : " É preciso o município fomente maiores investimentos na capacitação profissional e educação permanente dos trabalhadores ligados à hanseníase a fim de que estes sintam maior segurança no atendimento ao usuário desse programa, refletindo diretamente na qualidade da assistência prestada, implementando mecanismos de vigilância epidemiológica para o agravo em questão, fortalecendo o seu programa de controle, promovendo melhorias nos processos de assistência e do resultado final do programa."

7. Possui ações nacionais voltadas para a sua eliminação por meio do Programa de Controle da Hanseníase, presente na Atenção Primária à Saúde (APS), em particular nas Equipes de Saúde da Família (EqSF), que atende a população por meio de ações preventivas e curativas

8. A avaliação contempla análise de instrumentos, recursos (financeiros, físicos e humanos) e lugares físicos (estrutura física e materiais) necessários ao desenvolvimento da atenção à saúde.

8.1. O estudo abordou os aspectos: estrutura física, logística de trabalho, recursos humanos disponíveis, recursos materiais existentes, estratégias utilizadas pelo programa, atividades realizadas e recursos financeiros disponibilizados.

8.2. A pesquisa foi realizada com nove EqSF e quatro equipes de Agentes Comunitários de Saúde,g estores da Secretaria Municipal de Saúde .

9. O estudo aponta como ações positivas:

9.1. • Proporção de ampla cobertura fornecido em todas as unidades de saúde, centrado no paciente garantindo privacidade e confidencialidade • Possuir diagnóstico oportuno e os recursos necessários e esse fim, tratamento disponível e gratuito e garantir encaminhamentos adequados em casos de complicações, reabilitação e outras situações que requeiram um serviço especializado. • Minimizar os efeitos da doença na comunidade, bem como ampliar as taxas de detecção de casos novos para posteriormente controlar a doença por meio de medidas que interrompam sua cadeia de transmissão. • Elaboração do plano municipal de controle da hanseníase capaz de direcionar as ações da doença de acordo com seus níveis de complexidade e de atenção, impactando diretamente nos coeficientes e indicadores da doença, uma vez que dará mais visibilidade às ações e serviços que precisam ser desenvolvidos para capacitações ofertadas aos profissionais que atuam no atendimento da hanseníase nas unidades de APS • Uso de materiais educati- vos como folder e cartaz, percebeu-se que a maioria das unidades de saúde faz uso de tais recursos informativos e educativos • Uso de protocolos municipais e fluxogramas de atendimento no programa de para unificação da assistência prestada ao paciente, • Busca ativa de pacientes faltosos no pro-grama de hanseníase e de contatos domiciliares