DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

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DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES por Mind Map: DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

1. QUESTÕES PREJUDICAIS (quanto a classificação)

1.1. interesse na jurisdição

1.1.1. faculdade u dever de suspender o processo prejudicado

1.1.1.1. grau de influência na decisão final sobre o crime

1.1.1.1.1. total ou parcial

1.1.1.2. jurisdição ou ramo do direito

1.1.1.2.1. devolutiva ou não devolutiva

1.1.1.3. obrigatória ou facultativa

1.1.2. homogênia ou heterogência

1.2. ARTS: 92 a 94, CPP

2. QUESTÕES PREJUDICIAS (características)

2.1. valor jurídico

2.2. autonomia

2.3. suspensividade ou eficácia suspensiva

2.4. essencialidade, interdependência ou necessariedade

2.5. ARTS: 92 a 94, CPP

3. PROCESSOS INCIDENTES

3.1. DAS EXCESSÕES

3.1.1. de suspeição

3.1.2. de ilegitimidade da parte

3.1.3. da litispendência

3.1.4. da coisa julgada

3.1.5. de incompatibilidade

3.1.6. ARTS: 95 a 112, CPP

3.2. PROCEDIMENTO INCIDENTE DE FALSIDADE

3.2.1. arguição de falsidade de documento

3.2.1.1. impugnação autuada em apartamento

3.2.1.1.1. intimação da parte contrária para responder em 48 hs

3.2.2. ARTS: 145 a 148, CPP

3.3. SEQUÊNCIA INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

3.3.1. Juiz determina a instauração do incidente de insanidade mental através de portaria

3.3.1.1. nomeia-se um curador

3.3.1.1.1. ocorre a suspensão do processo; a prescrição corre normalmente

3.3.2. ARTS: 149 a 154, CPP

4. PROCESSOS INCIDENTES

4.1. SEQUESTRO DE BENS IMÓVEIS

4.1.1. cabimento: recai sobre imoveis adquiridos com proventos da impressão

4.1.1.1. embargos: acusado e terceiro podem opor

4.1.1.1.1. resurso: apelação

4.1.1.2. SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS

4.1.1.2.1. cabimento: recai sobre bens móveis adquiridos com proventos da infração cabível durante o IP ou ação penal.

4.2. HIPOTECA LEGAL

4.2.1. cabimento: recai sobre bens imoveis de origem lícita; cabivel durante a ação penal

4.2.1.1. embargos: terceiro que tenha seus bens atingidos (art. 674, CPC,2015)

4.2.1.1.1. recurso: apelação

4.3. ARRESTO DE BENS MÓVEIS

4.3.1. cabimento: é residual em relação a hipoteca legal recai sobre bens móveis suscetíveis de penhora é medida cautelar preparatória de especialização de hipoteca legal; recai sobre bens móveis de origem lícita; cabivel durante o IP ou ação penal

4.3.1.1. embargos: terceiro que tenha seus bens atingidos (art. 674, CPC/2015);

4.3.1.1.1. recurso: não cabe recurso; admite-se impetração de M; não cabe recurso. Admite-se impetração de MS S.

4.3.1.1.2. levantamento: se houver sentença absolutória ou extintiva da punibilidade; se o acusado prestar caução;

4.4. ARTS: 125 a 144, CPP

5. PROCESSOS INCIDENTES

5.1. STJ: conflito entre quaisquer tribunais (ressalvada a competência do STF); conflito entre tribunal e juízes e a ele não vinculados; conflito entre juízes vinculados a tribunais diversos

5.2. TRF: conflito entre juízes federais da mesma região; conflito entre juizado especial federal e juízo federal

5.3. STF: conflito entre STJ e quaisquer tribunais; conflito entre os tribunais superiores; conflito entre os tribunais superiores e qualquer tribunal

5.4. TJ: conflito entre juízes estatuais de primeiro grau

5.5. ARTS: 113 a 117, CPP

5.6. DA RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

5.6.1. os objetos que podem ser apreendidos são os expressos no art. 240,§ 1°, CPP

5.6.1.1. autoridade restituinte: delegado ou juiz

5.6.1.1.1. confisco: instrumento de fato ilícito ou produto de fato criminoso

5.6.2. ARTS: 118 a 124, CPP

6. anterioridade ou antecedência lógica