1. PROTEGE
1.1. Criança
1.1.1. 0 a 12 anos INCOMPLETOS
1.2. Adolescente
1.2.1. 12 a 18 anos
1.2.1.1. Casos específicos da lei, até 21
1.2.2. Não comete CRIME
1.2.2.1. E sim ATO INFRACIONAL
1.2.2.1.1. Vai para a POLICIA
1.2.2.1.2. Caso seja ordem judicial
1.2.2.1.3. Aplicadas MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
1.2.2.1.4. JAMAIS recebe PENA
2. GARANTIA
2.1. Família
2.2. Comunidade
2.3. Sociedade
2.4. Poder Público
3. SUS
3.1. Acompanhar pré e pós natal
3.2. Apoio ao aleitamento
3.2.1. UTI NEO banco de leite
3.3. Guardar prontuário por 18 anos
4. CONSELHO TUTELAR
4.1. Órgão autonômo
4.2. 5 membros
4.2.1. Escolhidos pela população local
4.3. Castigo, maus tratos, tratamento cruel
4.3.1. QUEM COMETER
4.3.1.1. Programa de proteção à família
4.3.1.2. Tratamento piscológico
4.3.1.3. Cursos e programas de orientação
4.3.1.4. advertência
4.3.2. ENCAMINHAR criança para tratamento
4.4. Aplica medidas específicas de proteção
4.4.1. Exceto colocação de família substituta pois exige procedimento judicial
5. ADOÇÃO
5.1. Justiça da Infância e Juventude
5.2. ADOTANTE
5.2.1. 16 anos mais velho que adotado
5.2.2. Casal homofóbico, indep do estado civil
5.2.3. CONJUNTA
5.2.3.1. Casados ou união estável
5.2.4. Convivência
5.2.4.1. 90 dias
5.3. DOAÇÃO
5.3.1. Buscar família extensa
5.3.1.1. 90 dias prorrogáveis
5.3.2. Convivência
5.3.2.1. 15 dias
5.4. Cadastro de recém-nasc e crianças acolhidas
5.4.1. Após 30 dias
5.5. Genitores Biológicos
5.5.1. A partir de 18 anos
5.5.2. Antes precisa de adv e psicologo
5.6. VEDADA adoção por PROCURAÇÃO
5.7. PRAZO
5.7.1. 180 dias prorrogáveis por igual
6. APADRINHAMENTO
6.1. +18 anos
6.2. Não pode estar na fila de adoção
6.3. Objetivo
6.3.1. Vínculos externos
6.3.2. Convivência familiar e comunidade
6.4. Pessoas jurídicas
6.5. Violação
6.5.1. Notificar autoridade judiciária
7. FAMÍLIA
7.1. Natural
7.1.1. Pais ou descendentes
7.2. Substituta
7.2.1. Adoção
7.2.2. Guarda
7.2.2.1. Processo entre tutela e adoção
7.2.2.2. É provisória
7.2.3. Tutela
7.2.3.1. Administrar bens, representação legal
7.2.3.2. Até 18 anos
7.2.4. Após 12 anos, precisa do consentimento para saber se quer
8. TRABALHO
8.1. Condições
8.1.1. PROIBIDO
8.1.1.1. Insalubre, perigoso e penoso
8.1.1.2. Noturno (22h as 5h)
8.1.2. Atividade compatível com desenvolvimento
8.2. MENOR de 14 anos
8.2.1. SOMENTE condição de APRENDIZ
8.2.2. Recebe BOLSA APRENDIZAGEM
8.3. MAIOR de 14 anos
8.3.1. Direitos trabalhistas e previdenciários
8.4. DEFICIÊNCIA
8.4.1. Protegido pela LEI
9. ACOLHIMENTO
9.1. Autoridade Jud
9.1.1. Mantém cadastro das crianças em cada COMARCA RESPONSÁVEL
9.2. Não pode ficar mais de 18 meses, somente por definição
9.3. A CADA 3 meses situação reavaliada
9.4. Pais preses podem ver os filhos
10. EDUCAÇÃO
10.1. Contestar critérios de avaliação, recorrendo aos superiores
10.2. Obrigatório fazer chamada
10.3. CONSELHO TUTELAR
10.3.1. Maus tratos
10.3.2. Repetência
10.3.3. Faltas injustificadas
11. VENDA
11.1. Fogos de artifício
11.2. Revistas
11.3. Bilhetes lotéricos
12. VIAGEM
12.1. Menor de 16
12.1.1. Autorização judicial
12.1.1.1. Pode ter doc por 2 anos
12.1.2. Família até 3º grau, com doc que comprove