SEAS - arcabouço normativo
por BRAULIO SAKAMOTO
1. Constituição Federal de 1988
1.1. Art 142: Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. § 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.
1.1.1. LC 97, de 9 de junho de 9 e alterações: Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
1.1.1.1. Organização das FA e MD
1.1.1.2. Políticas (Política de Defesa Nacional; Estratégia Nacional de Defesa; Livro Branco de Defesa Nacional.
2. Diplomas Legais
2.1. LEI Nº 11.631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007: Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
2.1.1. DECRETO Nº 6.592, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008: Regulamenta o disposto na Lei no 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.
3. Manuais
3.1. MD41-M-02 - MANUAL DE MOBILIZAÇÃO MILITAR (MMM)
3.2. MD42-M-02: DOUTRINA DE LOGÍSTICA MILITAR
3.3. CONCEITO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA MILITAR DE COMANDO E CONTROLE (CONOPS SISMC²)
4. SISTEMAS
4.1. SINAMOB
4.1.1. SISMOMIL