SEAS - arcabouço normativo

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1. Constituição Federal de 1988

1.1. Art 142: Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. § 1º Lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

1.1.1. LC 97, de 9 de junho de 9 e alterações: Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

1.1.1.1. Organização das FA e MD

1.1.1.2. Políticas (Política de Defesa Nacional; Estratégia Nacional de Defesa; Livro Branco de Defesa Nacional.

2. Regimento Interno (PORTARIA NORMATIVA N° 12, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019)

3. Política de Defesa Nacional

4. Estratégia Nacional de Defesa

5. Livro Branco de Defesa Nacional

6. Diplomas Legais

6.1. LEI Nº 11.631, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007: Dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

6.1.1. DECRETO Nº 6.592, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008: Regulamenta o disposto na Lei no 11.631, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB.

7. Manuais

7.1. MD41-M-02 - MANUAL DE MOBILIZAÇÃO MILITAR (MMM)

7.2. MD42-M-02: DOUTRINA DE LOGÍSTICA MILITAR

7.3. CONCEITO DE OPERAÇÕES DO SISTEMA MILITAR DE COMANDO E CONTROLE (CONOPS SISMC²)

8. SISTEMAS

8.1. SINAMOB

8.1.1. SISMOMIL

8.2. APOLO (SIGLMD)