Processo Administrativo

Processo ADMINISTRATIVO

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Rocket clouds
Processo Administrativo por Mind Map: Processo Administrativo

1. Dados para a montagem do processo administrativo.

1.1. Endereçamento do processo administrativo

1.1.1. Órgão

1.1.1.1. Unidade de atuação da Administração Pública Direta ou Indireta

1.1.2. Entidade

1.1.2.1. Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica

1.1.3. Autoridade

1.1.3.1. Unidade dotado de poder de decisão

1.2. Qualificação

1.2.1. Nome completo

1.2.2. CNPJ

1.2.3. Endereço completo

1.3. Legislação utilizada: Lei 9.784/1999

1.4. Fatos do Pedido

1.4.1. O que motivou uma determinada ação

1.5. Fundamentos do Pedido

1.5.1. Amparo Legal

1.6. Provas Comprobatórias das alegações

2. Protocolar

2.1. Verificar se o processo é digital ou em papel

2.1.1. Em caso de digital - levar o processo no pendrive

2.1.2. Em caso de papel - levar documento originais para apresentação

2.2. Protocolar no órgão

3. Revisando

3.1. Documentação

3.1.1. CNPJ

3.1.2. Estatuto

3.1.3. Procuração

3.1.4. Documento do Representante

3.2. Documentação comprobatória

3.2.1. Toda a documentação relevante para o processo administrativo

3.2.1.1. Auto de Infração

3.2.1.2. Fotos

3.2.1.3. Relatório

3.2.1.4. Desenhos

3.2.1.5. Certidões

4. Elaboração

4.1. Redigindo

4.1.1. Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige

4.1.2. Identificação do Interessado ou de quem o represente

4.1.3. Domicílio para recebimento de comunicações

4.1.4. Formulação do pedido, com a exposição de fatos e seus fundamentos

4.1.5. Data e assinatura

4.2. Tipo de Processo

4.2.1. Defesa Administrativa

4.2.2. Recurso Administrativo

4.2.2.1. Das decisões cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito

4.2.2.2. Prazo para interposição dez dias

4.2.2.2.1. O recurso não tem efeito suspensivo

4.2.3. Revisão Administrativa

4.3. Imprimir em papel timbrado