EXECUÇÃO PENAL (PLANO DE ENSINO

1. UNIDADE IV: DA EXECUÇÃO DAS PENAS EMESPÉCIE

1.1. DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

1.2. DOS REGIMES PRISIONAIS

1.3. DA PROGRESSÃO DE REGIME

1.4. DA REGRESSÃO DE REGIME

1.5. DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDAS

1.6. DA REMIÇÃO DA PENA

1.7. DA DETRAÇÃO DA PENA

1.8. DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

2. UNIDADE V : DOS INCIDENTES DE EXECUÇÃO PENAL

2.1. DAS CONVERSÕES

2.2. DO EXCESSO OU DESVIO

2.3. DA ANISTIA

2.4. DO INDULTO

3. DO PROCEDIMENTO JUDICIAL

3.1. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

3.2. DOS RECURSO NA EXECUÇÃO

4. UNIDADE I : DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

4.1. CONCEITO

4.1.1. conceito 2

4.2. OBJETIVOS

4.3. FINALIDADE

5. UNIDADE I I: D0 CONDENADO E DO INTERNADO

5.1. DA CLASSIFICAÇÃO

5.2. DA ASSISTÊNCIA

5.3. DO TRABALHO

5.4. DOS DEVERES

5.5. DOS DIREITOS

5.6. DA DISCIPLINA

6. UNIDADE III: DOS ÓRGÃOS DA EXECUÇÃO PENAL

6.1. CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

6.2. JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL

6.3. CONSELHO PENITENCIÁRIO

6.4. DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO

6.5. PATRONATO

6.6. CONSELHO DA COMUNIDADE

6.7. DEFENSORIA PÚBLICA

6.8. DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS