Princ penais

1. Subsidiariedade

1.1. Qndo outras sanções não forem suficientes

1.2. É o controle social dotado de recursos coativo

2. Insignificância

2.1. Exclui tipicidade material

2.1.1. Não aplica: lei Maria da Penha/moeda falsa, tráfico de drogas, porte de drogas, furto em penitenciária, furto qualificado

2.2. Aplica : descaminho, meio ambiente ( pesca), ato infracional, furto de celular

2.2.1. Anterioridade da lei é aplicado se a lei sobreviver lei q agrave o lapso temporal para a progressão de regime

2.3. STF/STJ:1-minima ofensividade da conduta; 2-ausencia de periculosidade 3-reduzido grau de reprobabilidade 4- inexpressiva lesão jurídica

3. Fragmentariedade

3.1. Bens + importante

4. Intervenção mínima

4.1. Só deve ultilizar o Dr. Penal em último caso

4.2. Proteção do legislador a critério política, a ideia de intervenção do direito se justifica no outro

4.3. Subsidiariedade e InTranscendência

5. InTranscendência

5.1. A pena não pode passar a pessoa do condenado ( subsidiariedade/fragmentariedade

6. Legalidade penal

6.1. Editar leis (LO /LC) veda a leis penais anterior a sua vigência/ não ha crime sem lei

7. Ofensividade

7.1. Não ha crime sem ofensa a bem jurídico/ auto lesão

8. Adequação social

8.1. Condutas socialmente aceitas

9. Humanidade

9.1. Não cabe penas crueis, de morte, tortura

10. Proporcionalidade

10.1. Ponderação entre lesividade e gravidade

10.2. Declaração de insconstitucionalidade crime de anti drogas q veda a liberdade provisória em crimes

11. Não culpabilidade

11.1. Veda responsabilidade objetiva

12. Teoria da atividade definir o tempo e o lugar de crime, teoria da ubiguidade