DIREITO TRIBUTÁRIO

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DIREITO TRIBUTÁRIO por Mind Map: DIREITO TRIBUTÁRIO

1. IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados: Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

2. BLOG ICETRAN. Disponível em <Blog sobre educação para o trânsito - Icetran > Acesso em: 16/02/2020.

3. DIREITO NET. Disponível em: <Imposto de Exportação - IE > Acesso em: 16/02/2020.

4. ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial e Rural : é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título.

4.1. II - Imposto De Importação: O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as condições, ocasião em que o imposto deve ser lançado com a alíquota que estava em vigor na data do registro da Declaração de Importação no Siscomex.

5. ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos : é um imposto, cobrado em todas as transações imobiliárias que acontecem entre pessoas (físicas ou jurídicas) relativas a imóveis ou na cessão dos direitos deles decorrente. O ITBI é um imposto cobrado pelos municípios, o que quer dizer que as alíquotas – calculadas com base no valor da transação imobiliária – serão variadas, de acordo com a legislação municipal.

5.1. ISS ou ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: Tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, de serviço constante de lista aplicável. Somente pode ser cobrado ISS daqueles serviços previstos na lista que acompanha a legislação pertinente que não estejam compreendidos na área do ICMS.

6. IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos ou Automotores: é um imposto cobrado anualmente de proprietários de veículo (exceto barcos e aviões), com base no valor do bem.

6.1. ITCMD - Imposto sobre Transmissão ou Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito: é um imposto do competência estadual aplicado sobre doações, transmissões de bens e demais tipos de distribuições não onerosas — como ocorre em um processo de herança, por exemplo. Logo, sempre que um bem é repassado a outra pessoa sem nenhuma cobrança (ou seja, diferente de uma venda), o ITCMD pode incidir sobre o valor do bem ou direito transmitido. Por isso, o ITCMD é costuma ser conhecido como imposto sobre doações e heranças.

7. RECEITA FEDERAL. Disponível em: <Capa de Tributos > Acesso em: 17/02/2020

8. SUNO RESEARCH. Disponível em: <ITCMD: entenda como funciona o imposto sobre heranças e doações > Acesso em: 16/02/2020.

9. IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA FEDERAL

9.1. IR - Imposto De Renda: é a competência federal da União. Tem como fato gerador a aquisição de renda obtida pela aplicação do capital, do trabalho profissional, do exercício da atividade industrial, comercial ou prestação de serviços, tanto das pessoas físicas quanto das jurídicas.

9.2. IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Cambio e Seguro : foi criado como forma de regular a economia. Acredita-se que, desta maneira, o governo pode ter uma noção de como está funcionando a oferta e demanda de crédito no país e possa através do ajuste de taxas equalizar alguns pontos econômicos.

9.3. IE - Imposto de Exportação: É tributo de função marcadamente extrafiscal, que serve como instrumento da atuação da União no controle do comércio exterior. Tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional.

10. IMPOSTOS MUNICIPAIS

10.1. IPTU - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana : imposto cobrado de quem tem um imóvel urbano. Pode ser casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outro tipo de propriedade em uma região urbanizada.

11. IMPOSTOS ESTADUAIS

11.1. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.

12. TRABALHO DISCIPLINAR: MAPA MENTAL

12.1. Componetes:

12.2. ERNANI COLVARA RODRIGUES JUNIOR

12.3. FRANCINE DA CONCEIÇÃO PRESTES

12.4. JULIANA DOS SANTOS AVILA

12.5. MARCIELE LOPES

13. FONTES

13.1. APOSTILA DIREITO E LEGISLAÇÃO. Disponível em < Moodle Qi Curso Técnico > Acesso em: 15/02/2020

13.2. PORTAL TRIBUTÁRIO. Disponível em: <IMPOSTO ITCMD - Transmisso Causa Mortis e Doao > Acesso em:16/02/2020.

14. O Direito Tributário pode ser conceituado como sendo o ramo do direito Público que tem por objetivo a regulação das relações jurídicas decorrentes da atividade financeira do estado, no que respeita à instituição e cobrança de tributos.