DIREITO DAS COISAS

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DIREITO DAS COISAS por Mind Map: DIREITO DAS COISAS

1. O que é direito das coisas? Trata das normas que atribuem prerrogativas sobre bens materiais e imateriais.

2. Propriedades: Pode usar,gozar e dispor de seus bens,em como reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua.

3. Aquisição da Propriedade Imóvel: Adquire-se:Pelo registro de Título,Pela Acessão,Pela Usucapião e Pelo Direito Hereditário.

4. Aquisição de Propriedade Móvel: Dentre as formas de aquisição: Tradição,Ocupação,Usucapião,Casamento e Direto Hereditário.

5. Posse:É ter em seu poder alguma coisa que não lhe pertence de direito. A posse se classifica em: Posse Direta, Posse Indireta, Possa Justa, Posse Injusta, Posse de Boa-Fé e Posse de Má-Fé.

6. Princípio Da Função Social Da Propriedade: De acordo com art 5°,inc xxIII da CF, toda propriedade atendera sua função social,o que expressa exigências sobre os imóveis urbanos.

7. Noção de Penhor e Hipoteca: São direitos reais de garantia: Ambos são contratos formais, pois o Penhor exige pelo menos escrito particular e Hipoteca em regra escritura pública.

8. Direito das Obrigações: Obrigação é o vinculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objetivo uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico.

9. Direitos Reais: São os que atribuem uma pessoa prerrogativas sobre um bem,como o direito de propriedade(direto sobre uma coisa). Direitos Obrigacionais: São os que atribuem a alguém a faculdade de exigir de outrem determinada prestação de cunho econômico, como o direito de exigir o pagamento de uma promissória (direito contra uma pessoa).

10. As Obrigações Dividem-se em: Obrigação de dar ou restituir- que se refere a obrigação de entregar alguma coisa. Obrigação de Fazer: que se refere a obrigação de prestar serviço,como fazer uma pintura ou uma casa. Obrigação De Não Fazer:que se referem a uma abstenção obrigatória, como não relevar um segredo ou não abrir outro estabelecimento no mesmo bairro.