Agenda + Brasil
No AGENDA BRASIL, cada cidadão pode acompanhar a evolução das entregas e dos trabalhos do Governo Federal.
1. Sobre
1.1. A promessa de um novo Brasil é inseparável do compromisso de um Governo constitucional, eficiente e fraterno. Isso significa que, para fazer deste grande país uma grande nação, governamos com respeito às leis e às instituições, de forma econômica e resolutiva – e com atenção às reais necessidades dos brasileiros. Eis o nosso caminho da prosperidade.
1.2. Dentre as centenas de projetos que já estão sendo trabalhados para atender a esses compromissos, a carteira de projetos do Governo é aos poucos apresentada á população no AGENDA + BRASIL.
1.3. No AGENDA + BRASIL, cada cidadão pode acompanhar a evolução das entregas e dos trabalhos do Governo Federal.
1.4. Quando se fala em governar o Brasil para os brasileiros, quando se fala em “menos Brasília, mais Brasil”, é disso que estamos falando – um Governo eficiente e comprometido, fazendo muito, gastando pouco e respeitando quem paga a conta.
1.5. O AGENDA + BRASIL presta trasnsparência ativa das entregas do Governo , dando destaque aos benefícios para a população, é um canal institucional de comunicação direto, do Governo para o cidadão.
1.6. E identificando as reais necessidades dos cidadãos, a carteira de projetos é dinâmica reforçando nosso compromisso de alimentar a sociedade das informações que ela precisa, para, acompanhar nosso trabalho e juntos, acelerarmos as mudanças que o Brasil já vive
1.7. Vídeos sobre a Agenda + Brasil
1.7.1. Jair Bolsonaro - Presidente
1.7.2. Walter Souza Braga Netto - Ministro da Casa Civil
2. Temas Prioritários
2.1. Cidadania
2.1.1. Criança Feliz
2.1.1.1. Descrição do Projeto
2.1.1.1.1. O Programa Criança Feliz foi instituído com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. É uma estratégia alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
2.1.1.1.2. A principal ação é a realização de visitas domiciliares periódicas, por meio das quais os visitadores prestam apoio e realizam o acompanhamento ao desenvolvimento na primeira infância, fortalecendo vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado e proteção. É uma importante ferramenta para que famílias ofereçam meios para promover desenvolvimento integral das crianças, desde a gestação até os seis anos de idade.
2.1.1.1.3. Tem como público prioritário para atendimento as gestantes e crianças de 0 a 6 anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação continuada (BPC); e crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
2.1.1.2. Benefícios para a População
2.1.1.2.1. As visitas domiciliares do Criança Feliz representam uma estratégia de aproximação dos serviços com a família atendida e, por isso, favorecem um reconhecimento mais preciso das características, potencialidades e necessidades de cada contexto.
2.1.1.2.2. Isso resulta em propostas de intervenção singulares, pertinentes a cada realidade, além de oportunizar o fornecimento de orientações a respeito da melhor forma de estimular e promover o desenvolvimento das crianças.
2.1.1.3. Vídeos sobre o Projeto
2.1.1.3.1. Agenda + Brasil - Ministro Onyx Lorenzoni
2.1.1.3.2. Campanha Criança Feliz
2.1.1.3.3. Efeitos do Acolhimento Institucional na Primeira Infância
2.1.1.4. Abrangência
2.1.1.4.1. Nacional
2.1.1.5. Órgão Responsável
2.1.1.5.1. Ministério da Cidadania
2.1.1.6. Órgãos Corresponsáveis
2.1.1.6.1. Ministério da Educação
2.1.1.6.2. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.1.1.6.3. Ministério da Saúde
2.1.1.7. Timeline
2.1.1.7.1. 2020
2.1.1.7.2. 2019
2.1.2. Operação Acolhida
2.1.2.1. Descrição do Projeto
2.1.2.1.1. Operação Acolhida é uma grande força tarefa humanitária, coordenada pelo Governo Federal com apoio de agências da ONU e mais de 100 entidades da sociedade civil para oferecer assistência emergencial aos imigrantes e refugiados que entram pela fronteira com Roraima.
2.1.2.2. Benefícios para a População
2.1.2.2.1. Contribui para a redução dos efeitos do alto fluxo migratório no Estado de Roraima como a sobrecarga por saúde, educação e segurança naquele estado. Adicionalmente, leva às diferentes localidades do país a mão de obra qualificada, a experiências de vida e a pluralidade de cultura e idioma dos venezuelanos.
2.1.2.3. Vídeos do Projeto
2.1.2.3.1. Agenda + Brasil - Ministro Walter Souza Braga Netto
2.1.2.3.2. Conheça a Operação Acolhida que leva respeito e dignidade aos venezuelanos
2.1.2.4. Abrangência
2.1.2.4.1. Nacional
2.1.2.5. Órgãos Responsáveis
2.1.2.5.1. Casa Civil
2.1.2.5.2. Ministério da Defesa
2.1.2.6. Órgãos Corresponsáveis
2.1.2.6.1. Ministério da Cidadania
2.1.2.6.2. Ministério da Defesa
2.1.2.6.3. Ministério do Desenvolvimento Regional
2.1.2.6.4. Ministério da Economia
2.1.2.6.5. Ministério da Educação
2.1.2.6.6. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.1.2.6.7. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
2.1.2.6.8. Ministério das Relações Exteriores
2.1.2.6.9. Ministério da Saúde
2.1.2.7. Timeline
2.1.2.7.1. 2020
2.1.2.7.2. 2019
2.2. Combate à Corrupção
2.2.1. Combate ao Crime Organizado
2.2.1.1. Descrição do Projeto
2.2.1.1.1. O projeto estrutura diferentes eixos para o fortalecimento do combate à corrupção, às organizações criminosas e à lavagem de dinheiro. Um exemplo é a implementação do Escritório Piloto do Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), que visa fortalecer a prevenção, o controle, a fiscalização e a repressão dos delitos transfronteiriços.
2.2.1.1.2. Outro eixo trata de aumentar a efetividade no combate aos crimes cometidos em rodovias e faixa de fronteira, fortalecendo o monitoramento de veículos, por meio do uso de algoritmos capazes de analisar imagens captadas por câmeras visando detectar a rotina de organizações criminosas. O objetivo é a precisão nas abordagens de supostos criminosos (Projeto Alerta Brasil 3.0)
2.2.1.2. Investimento Estimado
2.2.1.2.1. R$ 377.587.249,63
2.2.1.3. Benefícios para a População
2.2.1.3.1. Mais segurança para população através do fortalecimento da segurança pública, com um conjunto de ações como a apreensão de drogas, armas e demais produtos ilícitos, identificação das rotinas e dos autores de crimes que desestimulam a prática criminosa,contribuem para maior solução de crimes e possibilitam a aplicação real de recursos em serviços públicos.
2.2.1.4. Vídeos do Projeto
2.2.1.4.1. Agenda + Brasil - Ministro Sérgio Mouro
2.2.1.4.2. Programa Vigia
2.2.1.5. Abrangência
2.2.1.5.1. Nacional
2.2.1.6. Órgão Responsável
2.2.1.6.1. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2.2.1.7. Timeline
2.2.1.7.1. 2020
2.2.1.7.2. 2019
2.3. Defesa Nacional
2.3.1. Modernização das Forças Armadas
2.3.1.1. Descrição do Projeto
2.3.1.1.1. A modernização das Forças Armadas é uma das principais iniciativas do Ministério da Defesa incluída no rol de projetos estratégicos. País altivo e autônomo, o Brasil exerce exclusiva soberania sobre seu território, seu mar territorial e seu espaço aéreo, sem delegar a terceiros a responsabilidade por sua defesa e segurança. Cabe ao Estado brasileiro prover os meios necessários para que a sociedade alcance seus objetivos de prosperidade, assegurando condições que lhe permitam ser capaz de, livremente, afirmar seus interesses e se dedicar ao próprio desenvolvimento. Defesa e desenvolvimento, portanto, caminham juntos quando os investimentos na capacitação das Forças Armadas criam oportunidades que favorecem a inovação e o crescimento econômico. Um deles é o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), com meta de produzir 4 submarinos convencionais e o primeiro submarino brasileiro com propulsão nuclear, ampliando a capacidade operacional da Marinha do Brasil para proteger e preservar a “Amazônia Azul”, 5,7 milhões de km2 de área oceânica ao longo da costa brasileira.
2.3.1.1.2. As três armadas nacionais apresentam à sociedade esses projetos estratégicos para que se fortaleça o poder dissuasório, necessário para garantia da soberania nacional. Além da consequência lógica militar envolvida na modernização dos equipamentos utilizados pelas Forças, há também o elemento de tais atividades serem indutoras de desenvolvimento, de inovação e de novas tecnologias que propiciam transbordamento para toda a sociedade brasileira, evidenciando seu lado dual. A título de exemplo, o setor entendido por Base Industrial de Defesa (BID) empregava em torno de 150 mil trabalhadores, segundo a USP, no ano de 2017.
2.3.1.1.3. Nesse tema prioritário, além do Programa do Prosub, há outros projetos como o Programa Nuclear da Marinha; no âmbito do Exército Brasileiro podem-se destacar o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e os veículos Guaranis. Já no âmbito da Força Aérea Brasileira o avião multitarefa KC-390 Millennium e o F-39 Gripen são destaques importantes, monitorados de forma aproximada pela Presidência da República. Todas essas iniciativas propiciam o domínio de novas tecnologias e o aumento da produtividade e da diversificação na indústria brasileira
2.3.1.2. Benefícios para a População
2.3.1.2.1. Com a implementação deste plano, almeja-se fortalecer a proteção da soberania nacional e apoiar a pesquisa científica, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico brasileiro.
2.3.1.3. Vídeos do Projeto
2.3.1.3.1. Agenda + Brasil - Ministro Fernando Azevedo e Silva
2.3.1.3.2. FAB apresenta Projetos Estratégicos na LAAD 2019
2.3.1.3.3. PROSUB
2.3.1.3.4. F-X2 (GRIPEN)
2.3.1.3.5. KC-390 (MILLENNIUM)
2.3.1.3.6. ASTROS 2020
2.3.1.4. Abrangência
2.3.1.4.1. Nacional
2.3.1.5. Órgão Responsável
2.3.1.5.1. Ministério da Defesa
2.3.1.6. Timeline
2.3.1.6.1. 2020
2.3.1.6.2. 2019
2.4. Economia
2.4.1. Modernização do Sistema Financeiro
2.4.1.1. Descrição do Projeto
2.4.1.1.1. A modernização e o aprimoramento do Sistema Financeiro Nacional (SFN), com o desenvolvimento de novos produtos, redução de custos, maior transparência no processo de formação de preços e maior acesso a toda população e a empresas de todo porte, é crucial para direcionar o Brasil rumo ao crescimento econômico sustentável. O projeto articula diversas iniciativas de simplificação e facilitação do acesso aos mercados financeiros, tanto de ofertantes quanto de clientes de serviços e operações financeiras, de aumento da concorrência e da transparência nos mercados, de segurança e estabilidade do sistema financeiro, e de educação financeira.
2.4.1.2. Benefícios para a População
2.4.1.2.1. Mercado financeiro mais competitivo e mais próximo para atender às necessidades do cidadão, com acesso a novos serviços financeiros, regras mais simples e flexíveis, uso de inovações tecnológicas e redução de juros. Destaca-se também o estímulo à educação financeira das famílias e pessoas, que enfatiza o uso consciente do crédito e o incentivo ao hábito de poupar.
2.4.1.3. Vídeos do Projeto
2.4.1.3.1. Agenda + Brasil - Ministro Paulo Guedes
2.4.1.4. Abrangência
2.4.1.4.1. Nacional
2.4.1.5. Órgão Responsáel
2.4.1.5.1. Banco Central do Brasil
2.4.1.6. Órgãos Corresponsáveis
2.4.1.6.1. Ministério da Economia
2.4.1.7. Timeline
2.4.1.7.1. 2020
2.4.1.7.2. 2019
2.4.2. Concorrência para a Prosperidade
2.4.2.1. Descrição do Projeto
2.4.2.1.1. O plano “Concorrência para a Prosperidade” visa promover a concorrência nos mercados por meio de aprimoramento do marco regulatório.
2.4.2.1.2. O “Concorrência para a Prosperidade” é estruturado em programas setoriais como o Novo mercado de gás e combustíveis, Pró-Crédito, Pró-Logística, Pró-Terra, Pró-Saúde, dentre outros. Cada um deles inclui medidas para aumentar a concorrência nos mercados, promovendo uma oferta maior e mais qualificada de bens e serviços para a população.
2.4.2.2. Benefícios para a População
2.4.2.2.1. Haverá mais concorrência e possibilidade de menores preços em diversos setores vitais para a economia, tais como, gás, petróleo e derivados, acesso a crédito, mercado de terras, bancário, dentre outros. Assim, o plano levará as empresas a oferecerem melhores produtos e preços mais baixos para os consumidores. Ao mesmo tempo, isso levará ao aumento da eficiência, da produtividade e da competitividade das empresas e, por consequência, contribuirá para a redução dos custos e para a geração de mais empregos para a população.
2.4.2.3. Abrangência
2.4.2.3.1. Nacional
2.4.2.4. Órgão Responsável
2.4.2.4.1. Ministério da Economia
2.4.2.5. Timeline
2.4.2.5.1. 2020
2.4.2.5.2. 2019
2.4.3. Simplifica
2.4.3.1. Descrição do Projeto
2.4.3.1.1. O Simplifica visa melhorar a competitividade do setor produtivo brasileiro ao remover obstáculos à produtividade e competitividade das empresas. O plano é executado em parceria com diversas secretarias e ministérios do governo federal, além de governos estaduais e municipais. O programa engloba iniciativas que reduzem a burocracia para as empresas e simplifica a vida dos empreendedores. A agenda é dinâmica; novas iniciativas são incluídas por meio de um diálogo recorrente com o setor privado e outros atores. Assim, a agenda de trabalho está em constante aprimoramento; sempre buscando implementar medidas para desburocratizar o ambiente de negócios, reduzindo a quantidade e prazos de processos administrativos, diminuindo o excesso de regulamentação, simplificando procedimentos e assim retirando o Estado de onde ele não deveria estar.
2.4.3.2. Benefícios para a População
2.4.3.2.1. O principal resultado pretendido é a redução expressiva do chamado “custo Brasil”, simplificando, eliminando burocracias desnecessárias e facilitando o dia a dia das empresas para que elas possam produzir e gerar empregos. Busca-se criar condições para competir, melhorando o ambiente de negócios, gerando estabilidade e qualidade regulatória, promovendo a desburocratização e aumentando e melhorando as entregas aos cidadãos, sempre com mais eficiência. Propõe-se reduzir a intervenção estatal na economia e empoderar o cidadão e o empreendedor brasileiro.
2.4.3.3. Vídeos do Projeto
2.4.3.3.1. Programa de Melhoria Contínua da Competitividade
2.4.3.4. Órgão Responsável
2.4.3.4.1. Ministério da Economia
2.4.3.5. Abrangência
2.4.3.5.1. Nacional
2.4.3.6. Timeline
2.4.3.6.1. 2020
2.4.3.6.2. 2019
2.4.4. Brasil + Digital
2.4.4.1. Descrição do Projeto
2.4.4.1.1. O Brasil Mais Digital tem o intuito de melhorar a forma de relacionamento do Governo Federal com a sociedade e, com isso, atender aos anseios do cidadão brasileiro. O projeto está estruturado em três frentes com grande potencial de impacto na vida das pessoas: a transformação digital de serviços públicos, a unificação dos canais do Governo e a implantação da Identidade Digital.
2.4.4.1.2. A transformação digital de serviços públicos permite que o governo preste seus serviços de maneira mais rápida, fácil e barata. O que representa uma verdadeira melhoria na vida dos cidadãos e empresas, que podem gastar menos tempo e recursos com a burocracia do dia a dia.
2.4.4.1.3. O portal único “Gov.br” vai centralizar todos os serviços públicos prestados pelo Governo Federal juntamente com os conteúdos e notícias institucionais. Já a Identidade Digital permitirá ao cidadão portar seus documentos de identificação em meio digital, como smartphones, por exemplo.
2.4.4.2. Benefícios para a População
2.4.4.2.1. Com a transformação digital de serviços, os cidadãos agora podem ter acesso a diversos serviços públicos pela internet, sem precisar se deslocar e pegar filas, economizando tempo e dinheiro.
2.4.4.3. Investimento Estimado: R$ 115.795.788,00
2.4.4.4. Órgão Responsável
2.4.4.4.1. Ministério da Economia
2.4.4.5. Abrangência
2.4.4.5.1. Nacional
2.4.4.6. Vídeos do Projeto
2.4.4.7. Timeline
2.4.4.7.1. 2020
2.4.4.7.2. 2019
2.4.5. Acesso à OCDE
2.4.5.1. Descrição do Projeto
2.4.5.1.1. O Brasil enfrenta o grande desafio de consolidar a recuperação econômica, a melhora da governança e a restauração da confiança dos cidadãos em suas instituições. Persistem desigualdades socioeconômicas e regionais significativas, bem como entraves econômicos, sociais e institucionais que prejudicam o investimento privado e dificultam o crescimento da produtividade no Brasil.
2.4.5.1.2. Por meio da convergência do país aos padrões da OCDE, o Brasil, a Organização e seus países-membros poderão trabalhar juntos em uma vasta agenda de temas relacionados a políticas públicas, com importante efeito catalisador das reformas estruturais em curso e em preparação pelo Governo Federal. O alinhamento aos instrumentos legais e práticas da OCDE auxiliará o País a aperfeiçoar as políticas públicas e impulsionar o crescimento econômico sustentado, reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais, fortalecer o combate à corrupção, bem como aumentar a transparência e a eficiência da ação governamental. A aproximação da OCDE se coaduna com os principais valores e objetivos que orientam o governo do Presidente da República Jair Bolsonaro, tais como valorização da democracia, estímulo às forças de mercado, segurança jurídica, coerência das políticas governamentais, promoção de governança pública e marcos regulatórios seguros, confiáveis e favoráveis ao desenvolvimento.
2.4.5.2. Benefícios para a População
2.4.5.2.1. A convergência do Brasil aos padrões da OCDE permitirá o aperfeiçoamento e modernização das políticas públicas, por meio da aproximação às melhores práticas internacionais. Espera-se que contribua para:
2.4.5.3. Órgão Responsável
2.4.5.3.1. Ministério das Relações Exteriores
2.4.5.4. Órgãos Corresponsáveis
2.4.5.4.1. Casa Civil
2.4.5.4.2. Ministério da Economia
2.4.5.5. Abrangência
2.4.5.5.1. Nacional
2.4.5.6. Vídeos do Projeto
2.4.5.6.1. OCDE e o Brasil - Ministério da Economia
2.4.5.7. Timeline
2.4.5.7.1. 2020
2.4.5.7.2. 2019
2.5. Educação
2.5.1. Escolas Cívico-Militares
2.5.1.1. Descrição do Projeto
2.5.1.1.1. Previsto no plano de governo do presidente Jair Bolsonaro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é um dos modelos desenvolvidos para promover a melhoria na qualidade da educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.
2.5.1.2. Benefícios para a População
2.5.1.2.1. Os monitores das escolas cívico-militares vão trabalhar para construir um ambiente mais seguro, de combate à violência e de comportamento adequado para os estudantes o que resultará na melhoria na qualidade do processo de ensino-aprendizagem, gerando uma elevação no IDEB das escolas públicas da educação básica que adotarem o modelo.
2.5.1.2.2. O projeto prevê resultados expressivos como a redução da evasão escolar e do afastamento de professores. Ressalta-se, ainda, a possibilidade de uma maior integração da família com a comunidade escolar e do fortalecimento do culto aos valores nacionais.
2.5.1.2.3. As escolas militares prezam pela excelência e resultados expressivos de seus alunos em todos os exames e processos seletivos em que participam.
2.5.1.3. Investimento Estimado
2.5.1.3.1. R$ 335.000.000,00
2.5.1.4. Vídeos do Projeto
2.5.1.4.1. Agenda + Brasil - Ministro Abraham Weintraub
2.5.1.4.2. Governo lança programa para implementação de Escolas Cívico-Militares
2.5.1.4.3. Educação brasileira vai ganhar 216 escolas cívico-militares
2.5.1.5. Abrangência
2.5.1.5.1. Nacional
2.5.1.6. Órgão Responsável
2.5.1.6.1. Ministério da Educação
2.5.1.7. Órgão Corresponsável
2.5.1.7.1. Ministério da Defesa
2.5.1.8. Timeline
2.5.1.8.1. 2020
2.5.1.8.2. 2019
2.5.2. Educação Básica
2.5.2.1. Descrição do Projeto
2.5.2.1.1. Com intuito de melhorar a qualidade da educação básica, o projeto dá apoio às unidades federativas para a implementação da nova Base Nacional Comum Curricular, com a criação de mais vagas em creches e estímulo à educação em tempo integral.
2.5.2.1.2. Os esforços são voltados para atender todas as crianças e adolescentes, desde a educação pré-escolar ao ensino fundamental e médio. Como meta, após a implantação do projeto, pretende-se aumentar em 50 pontos o resultado do Brasil na Avaliação do PISA 2021.
2.5.2.1.3. Principais linhas de trabalho
2.5.2.1.4. As iniciativas para a educação básica, que incluem desde o ensino infantil, passando pelo fundamental e chegando ao médio, são o principal foco do governo federal. Diversos programas e ações do MEC pretendem dar um salto na educação pública do Brasil, tornando-a referência da América Latina até 2030.
2.5.2.2. Benefícios para a População
2.5.2.2.1. O resultado almejado é a criação de escolas mais atrativas e eficientes, elevando o nível educacional dos brasileiros. Além da construção de mais de 4 mil creches, políticas para a permanência dos estudantes nas escolas e conexão à internet para 6,5 mil escolas rurais.
2.5.2.2.2. O maior beneficiário do programa é o estudante. Alunos de todo o país terão mais tempo de aula com foco nas suas aptidões e habilidades, internet em escolas públicas urbanas e rurais, experiência no ambiente universitário e paz nas escolas, por meio do combate ao bullying e com liberdade religiosa, e a universalização de creches e pré-escolas
2.5.2.3. Abrangência
2.5.2.3.1. Nacional
2.5.2.4. Órgão Responsável
2.5.2.4.1. Ministério da Educação
2.5.2.5. Vídeos do Projeto
2.5.2.5.1. MEC firma compromisso para educação básica tornar-se referência
2.5.2.6. Timeline
2.5.2.6.1. 2020
2.5.2.6.2. 2019
2.6. Emprego
2.6.1. Modernização Trabalhista
2.6.1.1. Descrição do Projeto
2.6.1.1.1. O ambiente econômico atual exige ações que visem a modernização e aprimoramento das relações trabalhistas. Estão sendo adotadas diversas inovações regulamentares que visam desburocratizar e reduzir custos dos empreendedores como forma de aumentar a competitividade das empresas, os investimentos e consequente expansão da geração de empregos. A edição da MP nº 905/2019 promove uma profunda inovação na forma de contratação de trabalhadores, racionalização de procedimentos e a promoção de segurança jurídica que favorecem o empreendedorismo e o ambiente de negócios, possibilitando a criação de novos e melhores postos de trabalho.
2.6.1.2. Benefícios para a População
2.6.1.2.1. Os trabalhadores e empresas passaram a contar com novas modalidades de contratação, que atendem as demandas de uma economia moderna e dinâmica. A simplificação e desoneração da contratação de trabalhadores traz maior segurança jurídica para as relações de trabalho, estimulando a geração de empregos formais e o crescimento econômico. As relações passam a ser mais harmônicas e de fácil compreensão para todos, através da revisão e revogação de regulamentos obsoletos. Outro ponto importante é a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, que passaram a ter uma atenção especial através de uma regulamentação moderna focada na redução dos casos.
2.6.1.3. Vídeos do Projeto
2.6.1.3.1. Agenda + Brasil - Paulo Guedes
2.6.1.3.2. Programa Verde e Amarelo
2.6.1.3.3. Regulamentação do Trabalho Temporário
2.6.1.4. Abrangência
2.6.1.4.1. Nacional
2.6.1.5. Órgão Responsável
2.6.1.5.1. Ministério da Economia
2.6.1.6. Órgãos Corresponsáveis
2.6.1.7. Timeline
2.6.1.8. 2020
2.6.1.8.1. 10/02/2020
2.6.1.9. 2019
2.6.1.9.1. 11/04/2019
2.6.1.9.2. 09/12/2019
2.6.1.9.3. 05/11/2019
2.6.1.9.4. 30/10/2019
2.6.1.9.5. 14/10/2019
2.6.1.9.6. 23/09/2019
2.6.1.9.7. 30/07/2019
2.6.1.9.8. 18/06/2019
2.6.1.9.9. 11/04/2019
2.7. Equilíbrio Fiscal
2.7.1. Nova Previdência
2.7.1.1. Descrição do Projeto
2.7.1.1.1. Com a Nova Previdência, pretende-se reduzir o crescimento acelerado da despesa previdenciária, permitindo a descompressão das demais despesas públicas e garantindo o pagamento de benefícios previdenciários. Com isso, o resultado final que se pretende alcançar é a sustentabilidade econômica, financeira e atuarial do sistema previdenciário brasileiro, bem como o aumento da poupança interna e crescimento econômico.
2.7.1.1.2. A medida espera permitir, ainda, a ampliação da cobertura previdenciária, em especial da população mais vulnerável, inclusive com aumento da participação da renda previdenciária auferida por essa parcela da população. Espera-se ainda:
2.7.1.2. Benefícios para a População
2.7.1.2.1. A Nova Previdência terá seus efeitos plenos em longo prazo, mas ao contemplar uma fase de transição, apresentará resultados em curto e em médio prazo, o que significará algum alívio nas contas da Previdência Social. Dessa forma, reduz-se a trajetória de crescimento insustentável da despesa previdenciária. O ganho fiscal apenas com a EC 103/2019 é de R$ 800,3 bilhões em 10 anos. Conjugada com outras medidas, o impacto atinge R$ 1,2 trilhão apenas para a União em 10 anos. O que, na prática, significa segurança e previsibilidade para investidores nacionais e internacionais, e a consequente ampliação da geração de empregos e oportunidades.
2.7.1.3. Vídeos do Projeto
2.7.1.3.1. Agenda + Brasil - Paulo Guedes
2.7.1.3.2. Nova Previdência aprovada em 1º turno na Câmara
2.7.1.4. Abrangência
2.7.1.5. Órgãos Responsáveis
2.7.1.6. Órgãos Corresponsáveis
2.7.1.7. Timeline
2.7.1.7.1. 2020
2.7.1.7.2. 2019
2.7.2. Simplificação Tributária
2.7.2.1. Descrição do Projeto
2.7.2.1.1. O cumprimento das obrigações tributárias no Brasil não é tarefa simples. As empresas e pessoas precisam lidar com uma vasta legislação para apurar corretamente os tributos, cumprir procedimentos e realizar o pagamento. Diante desse quadro, o Governo propõe uma agenda de simplificação da tributação, com diversas iniciativas entrelaçadas que visam proporcionar aos contribuintes uma tributação mais simples e eficiente:
2.7.2.2. Benefícios para a População
2.7.2.2.1. A simplificação tributária facilita a vida das empresas e cidadãos, além de possibilitar a melhoria do ambiente de negócios, a redução de custos, contribuindo para o crescimento econômico e a redução do desemprego. Com as medidas propostas, espera-se que as empresas possam reduzir recursos empregados no cumprimento das exigências tributárias e priorizar a administração dos negócios com maiores ganhos de competitividade.
2.7.2.3. Vídeos do Projeto
2.7.2.3.1. Agenda + Brasil - Paulo Guedes
2.7.2.4. Abrangência
2.7.2.4.1. Nacional
2.7.2.5. Órgão Responsável
2.7.2.5.1. Ministério da Economia
2.7.2.6. Timeline
2.7.2.6.1. 2020
2.7.2.6.2. 2019
2.7.3. Novo Pacto Federativo
2.7.3.1. Descrição do Projeto
2.7.3.1.1. Mais Brasil, menos Brasília. O Novo Pacto prevê descentralização dos recursos da União para estados e municípios e estabelece novos mecanismos de gestão que possibilitarão aos gestores públicos de estados e municípios alcançar o equilíbrio do orçamento e o ajuste nas finanças públicas.
2.7.3.1.2. O Novo Pacto se desdobra em diversas iniciativas que oferecem alternativas de ajuste fiscal aos entes federativos, dentre as quais destacam-se:
2.7.3.2. Benefícios para a População
2.7.3.2.1. O objetivo do Novo Pacto Federativo é equilibrar a distribuição de recursos e responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, aumentando a eficiência na provisão de bens e serviços públicos. Trata-se de descentralização não apenas das disponibilidades de recursos, mas também das decisões sobre como tais recursos devem ser gastos. Ao mesmo tempo, estabelece critérios e regras que propiciem trajetória fiscal sustentável dos entes subnacionais. A implementação de tais medidas estruturais deverá contribuir decisivamente para a reversão de um quadro de lento crescimento das receitas correntes e de consistente aumento das despesas com pessoal e benefícios previdenciários dos entes federativos, e consequente dificuldade para cumprir suas obrigações, financiar investimentos e continuar provendo serviços essenciais à população.
2.7.3.3. Abrangência
2.7.3.3.1. Nacional
2.7.3.4. Órgão Corresponsável
2.7.3.4.1. Ministério da Economia
2.7.3.5. Vídeos do Projeto
2.7.3.5.1. Agenda + Brasil - Paulo Guedes
2.7.3.6. Timeline
2.7.3.6.1. 2020
2.7.3.6.2. 2019
2.7.4. Desestatização e Desinvestimentos
2.7.4.1. Descrição do Projeto
2.7.4.1.1. As desestatizações tem o objetivo de reduzir o tamanho e o papel do Estado na economia, propiciando mais liberdade para que a iniciativa privada exerça sua função empresarial e gere riqueza, enquanto o Estado foca em sua função primordial para a sociedade, que é investir seus recursos na geração de valor humano para o futuro. As empresas estatais não têm condições de competir em pé de igualdade com as companhias privadas pois as normas que lhes são impostas limitam e amarram sua capacidade para fazer negócios.
2.7.4.1.2. A diminuição da participação do Estado na economia passa pela redução da participação da União em empresas estatais; pela melhoria na governança e eficiência das empresas que continuarem estatais, e pela desmobilização de ativos imobiliários da União, associada à redução do gasto público com aluguéis e à regularização fundiária urbana. Há a expectativa de eliminação de distorções causadas pela presença de empresas estatais na economia, de melhora do resultado fiscal e de diminuição da dívida pública e da conta de juros
2.7.4.2. Benefícios para a População
2.7.4.2.1. Eficiência na ação do setor público, com destinação dos recursos e atuação do Estado focados na prestação de serviços que atendam às reais necessidades fundamentais dos cidadãos: segurança, saúde e educação. Além disso, a desestatização traz mais competitividade e concorrência ao sistema econômico, e consequentemente possibilita a redução dos preços para o consumidor, em benefício aos cidadãos.
2.7.4.3. Vídeos do Projeto
2.7.4.3.1. Agenda + Brasil - Paulo Guedes
2.7.4.3.2. BIF 2019: painel "Um estado mais enxuto e eficiente
2.7.4.4. Abrangência
2.7.4.4.1. Nacional
2.7.4.5. Órgão Responsável
2.7.4.5.1. Ministério da Economia
2.7.4.6. Timeline
2.7.4.6.1. 2020
2.7.4.6.2. 2019
2.8. Infraestrutura
2.8.1. Energia para Crescer
2.8.1.1. Descrição do Projeto
2.8.1.1.1. O projeto envolve diversas ações para garantir a oferta de energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis, com segurança, qualidade, eficiência e custo adequado, contribuindo para o crescimento do país.
2.8.1.1.2. O conjunto de ações engloba leilões de oferta de energia elétrica nova, para a concessão de construção, operação e manutenção de linhas de transmissão; para a implantação dos empreendimentos prioritários de geração e transmissão de energia elétrica; a universalização do acesso à energia elétrica; os leilões de petróleo e gás natural, além de soluções para o suprimento de energia para o estado de Roraima, mediante integração ao Sistema Interligado Nacional - SIN.
2.8.1.1.3. Existem ainda várias iniciativas institucionais com o intuito de impulsionar o crescimento econômico nacional, promover a competitividade, alocar os riscos e custos de maneira equilibrada, com o objetivo de modernizar os setores de energia elétrica, petróleo, gás natural e biocombustíveis.
2.8.1.2. Benefícios para a População
2.8.1.2.1. As ações vão contribuir para o crescimento econômico, manutenção e geração de novos empregos, estabilidade de preços e crescimento da renda, além de aquecer os setores envolvidos com a atração de investimentos internos e externos.
2.8.1.3. Vídeos do Projeto
2.8.1.3.1. Agenda + Brasil - Ministro Bento Albuquerque - Minas e Energia
2.8.1.3.2. Ministro Bento Albuquerque faz balanço anual do MME
2.8.1.4. Abrangência
2.8.1.4.1. Nacional
2.8.1.5. Órgão Responsável
2.8.1.5.1. Ministério de Minas e Energia
2.8.1.6. Timeline
2.8.1.6.1. 2020
2.8.1.6.2. 2019
2.8.2. Moderniza Transporte
2.8.2.1. Descrição do Projeto
2.8.2.1.1. A iniciativa visa ampliar e modernizar algumas das mais importantes infraestruturas de transporte brasileiras, com investimento privado da ordem de R$ 231 bilhões até 2022. Até o momento, o governo recebeu R$ 5,8 bilhões em outorgas nos 27 leilões realizados em 2019. Esses empreendimentos vão gerar R$ 11,9 bilhões em investimentos privados, nos próximos anos.
2.8.2.1.2. No transporte aquaviário haverá a desestatização das Companhias Docas do Espírito Santo e de São Paulo e do porto de São Sebastião, o que irá render mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, além dos investimentos privados da ordem de R$ 2,4 bilhões com a modernização de terminais portuários, como Santos, Rio Grande, Paranaguá e Suape.
2.8.2.1.3. A concessão para ampliação e manutenção de 22 aeroportos também faz parte do projeto - entre eles Curitiba, Foz do Iguaçu, Navegantes, Uruguaiana, Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Goiânia, São Luís, Teresina, Palmas, Petrolina. Nos transportes terrestres, a renovação dos contratos de concessão das ferrovias federais e leilões da FIOL (Ferrovia de Integração Leste-Oeste) e Ferrogrão, assim como as licitações de rodovias, como a BR-381/MG, a BR-163/PA e a BR-101/BA, irão render mais de R$ 50 bilhões em investimentos privados.
2.8.2.2. Benefícios para a População
2.8.2.2.1. A geração de empregos será impulsionada na fase das obras que, quando concluídas, vão aumentar a eficiência do transporte e ajudar na redução dos preços para a população. Já nas rodovias, os investimentos privados garantirão maior segurança e conforto para os motoristas.
2.8.2.3. Vídeos do Projeto
2.8.2.3.1. Agenda + Brasil - Ministro Tarcísio Freitas fala das entregas
2.8.2.3.2. Apresentação do Ministério da Infraestrutura a investidores estrangeiros
2.8.2.3.3. Infraestrutura e Meio Ambiente
2.8.2.4. Abrangência
2.8.2.4.1. Nacional
2.8.2.5. Órgão Responsável
2.8.2.5.1. Ministério da Infraestrutura
2.8.2.6. Timeline
2.8.2.6.1. 2020
2.8.2.6.2. 2019
2.8.3. PROANTAR
2.8.3.1. Descrição do Projeto
2.8.3.1.1. Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi lançado em 1982. O edital para reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), com a participação de empresas estrangeiras, foi lançado em 2014, e no ano de 2019 foi destinado um investimento da ordem de R$ 17 milhões para a Reconstrução da Estação.
2.8.3.1.2. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) busca a investigação científica desse continente, além de permitir ao Brasil a ocupação da última fronteira geográfica de exploração de recursos naturais no mundo. A Antártica tem cerca de 14 milhões km², o que equivale à área correspondente aos territórios do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Peru e Bolívia, ou às terras contíguas dos EUA e México.
2.8.3.1.3. O programa realiza uma média anual de 20 projetos de pesquisa nas áreas de oceanografia, biologia, biologia marinha, glaciologia, geologia, meteorologia e arquitetura. Além disso, como objetivos estão a reconstrução da Base Brasileira na Antártica e o uso de navios de exploração e condução de pesquisas.
2.8.3.1.4. A pesquisa científica da região polar austral da Terra, na qual o Brasil se engajou, desde o final do século XIX, é de indubitável importância para o entendimento do sistema Terra. Esclarecer as interações entre os processos naturais antárticos e globais é essencial para a preservação da própria vida.
2.8.3.1.5. A Antártica tem papel essencial nos sistemas globais. É o principal regulador térmico, controla as circulações atmosféricas e oceânicas, influenciando o clima e as condições de vida. É detentora das maiores reservas de gelo (90%) e água doce (70%) do Planeta e de recursos minerais e energéticos incalculáveis.
2.8.3.2. Benefícios para a População
2.8.3.2.1. O Brasil é membro pleno do Tratado da Antártica , vota em fóruns onde são decididos o futuro do Continente, incluindo a possibilidade de exploração dos recursos minerais a partir de 2048. Estar presente na Antártica significa participar dos encaminhamentos mundiais sobre o “continente sem dono”. Destacam-se também como benefício para a população as pesquisas científicas em diversas áreas (meteorologia, hidrografia e outros), com impacto positivo para a população e economia do Brasil.
2.8.3.3. Agenda + Brasil - Ministro Fernando Azevedo e Silva
2.8.3.4. Vídeos do Projeto
2.8.3.4.1. Nova Estação Antártica Comandante Ferraz - Marinha do Brasil
2.8.3.5. Abrangência
2.8.3.6. Órgão Responsável
2.8.3.6.1. Ministério da Defesa
2.8.3.7. Órgãos Corresponsáveis
2.8.3.7.1. Min. da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
2.8.3.7.2. Min. do Meio Ambiente,
2.8.3.7.3. Min. de Minas e Energia,
2.8.3.7.4. Min. das Relações Exteriores
2.8.3.8. Timeline
2.8.3.8.1. 2020
2.8.3.8.2. 2019
2.8.4. IoT Brasil (internet das coisas)
2.8.4.1. Descrição do Projeto
2.8.4.1.1. A Internet das Coisas (IoT, sigla em inglês) mudará a vida de todos. Através da interconexão de diversos objetos com a internet será dado início a uma nova revolução tecnológica com mudanças expressivas no cotidiano das pessoas. A relação das máquinas com a internet será feita de maneira automática e, ao mesmo tempo, tudo ao seu redor se transformará, criando novas oportunidades para negócios, empregos e conhecimento científico.
2.8.4.1.2. As possiblidades são ilimitadas. A integração e conectividade promoverão um novo futuro que vão desde sistemas de trânsito que mandam mensagens diretas para os automóveis, geladeiras capazes de notar a necessidade de reposição de produtos e sensores nos relógios e outros aparelhos que avisam a necessidade de algum serviço público como ambulância, polícia ou bombeiros. Casas conectadas tornarão as construções mais sustentáveis, sistemas de saúde serão mais eficientes e políticas públicas serão mais acessíveis e online para a população.
2.8.4.1.3. Nesse contexto, foi lançado o Plano Nacional de IoT – IoT.BR, por meio do Decreto 9.854 de 25 de junho de 2019, para tornar a internet das coisas um instrumento de desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira, capaz de aumentar a competitividade da economia, fortalecer as cadeias produtivas nacionais e promover a melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
2.8.4.1.4. Através de 4 eixos de trabalho (Cidades, Saúde, Rural e Indústria), o PNIoT objetiva incentivar uma estrutura para este novo cenário de forma a construir um país mais moderno e eficiente. No Brasil, o impacto potencial estimado é de US$ 50 a 200 bilhões por ano, valor que representa cerca de 10% do PIB brasileiro.
2.8.4.2. Benefícios para a População
2.8.4.2.1. A Internet das Coisas permite conectar à web objetos e aparelhos eletrodomésticos, máquinas industriais e meios de transporte, que passam a trocar dados entre si e a se moldar ao comportamento das pessoas. O Plano Nacional de IoT – IoT.BR, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai fomentar, apoiar e incentivar uma estrutura nacional para este novo cenário e agilizar o processo de sua implantação, permitindo que o país tenha um ambiente positivo para investimentos e políticas públicas promotoras de novas tecnologias e inovações
2.8.4.3. Vídeos do Projeto
2.8.4.3.1. Agenda + Brasil - Ministro Marcos Pontes fala das entregas do MCTIC
2.8.4.3.2. Saúde 4.0
2.8.4.3.3. Agro 4.0
2.8.4.3.4. Indústria 4.0
2.8.4.4. Abrangência
2.8.4.4.1. Nacional
2.8.4.5. Órgão Responsável
2.8.4.5.1. Min. da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
2.8.4.6. Timeline
2.8.4.6.1. 2020
2.8.4.6.2. 2019
2.9. Saúde
2.9.1. Saúde na Hora
2.9.1.1. Descrição do Projeto
2.9.1.1.1. O Programa Saúde na Hora tem por objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde, que tem capacidade de resolver em até 80% os problemas de saúde, desafogando hospitais gerais, prontos-socorros e UPA 24h.
2.9.1.1.2. Essa ampliação acontece por meio da extensão do horário de atendimento dessas unidades de saúde no período noturno, durante o almoço e, opcionalmente, aos fins de semana.
2.9.1.1.3. Para promover o funcionamento das unidades com horário estendido, os municípios recebem mais recursos do Governo Federal.
2.9.1.2. Investimento Estimado
2.9.1.2.1. R$ 1.930.198.778,00
2.9.1.3. Benefícios para a População
2.9.1.3.1. A ampliação do horário de atendimento nas Unidades de Saúde da Família possibilita à população um melhor planejamento e acesso aos cuidados da sua saúde e de sua família, consequentemente, diminui o fluxo de pessoas nas emergências dos hospitais e dos pronto-atendimentos.
2.9.1.4. Vídeos do Projeto
2.9.1.4.1. Agenda + Brasil - Ministro Luiz Henrique Mandetta
2.9.1.4.2. #SAÚDENAHORA | O que é o Saúde na Hora?
2.9.1.5. Abrangência
2.9.1.5.1. Nacional
2.9.1.6. Órgão Responsável
2.9.1.6.1. Ministério da Saúde
2.9.1.7. Timeline
2.9.1.7.1. 2020
2.9.1.7.2. 2019
2.9.2. Saúde da Família
2.9.2.1. Descrição do Projeto
2.9.2.1.1. A ação tem foco na ampliação das Equipes de Saúde da Família para melhorar o acesso da população à Atenção Primária à Saúde no país, que tem capacidade de solucionar até 80% dos problemas de saúde e desafogar os atendimentos em prontos-socorros, hospitais gerais e UPA 24h.
2.9.2.1.2. O objetivo é reorganizar a Atenção Primária à Saúde por meio da melhoria do processo de trabalho dos profissionais e com aumento na resolução dos problemas de saúde da população.
2.9.2.1.3. As Equipes de Saúde da Família são multiprofissionais, ou seja, formadas por diversos profissionais, como médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem, dentista e agentes comunitários de saúde. As equipes são formadas de acordo com a necessidade de cada localidade.
2.9.2.1.4. Cada uma dessas equipes realizará o cadastro de seus pacientes, ofertando acesso a consultas e ações de prevenção e promoção da saúde.
2.9.2.2. Investimento Estimado
2.9.2.2.1. R$ 15.903.657.835,50
2.9.2.3. Benefícios para a População
2.9.2.3.1. Além de promover consultas e exames, as equipes de Saúde da Família podem resolver até 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a espera para atendimento em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h).
2.9.2.4. Vídeos do Projeto
2.9.2.4.1. Agenda + Brasil - Ministro Luiz Henrique Mandetta
2.9.2.4.2. Estratégia de Saúde da Família
2.9.2.4.3. Avanços na Política Nacional de Atenção Básica
2.9.2.5. Abrangência
2.9.2.6. Órgãos Responsáveis
2.9.2.7. Órgãos Corresponsáveis
2.9.2.8. Timeline
2.9.2.8.1. 2020
2.9.2.8.2. 2019
2.10. Segurança Pública
2.10.1. + Segurança
2.10.1.1. Descrição do Projeto
2.10.1.1.1. O projeto integra esforços nas áreas social e de segurança pública, por meio de ações de prevenção social e repressão policial, visando reduzir os crimes violentos, como homicídios, feminicídios e latrocínios.
2.10.1.1.2. Nas ações de repressão policial, é utilizado um modelo de atuação mais moderno e eficaz com ênfase em inteligência, análise, investigação e perícias criminais, além de operações integradas. Já na área de perícia criminal, as soluções tecnológicas contribuem para a identificação de criminosos e resolução de crimes, como a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), que moderniza a investigação criminal e a produção de provas com uso de exames de DNA.
2.10.1.2. Investimento Estimado
2.10.1.2.1. R$ 227.096.201,13
2.10.1.3. Benefícios para a População
2.10.1.3.1. A ação busca o aumento da segurança da população, o desestímulo da prática criminosa e a maior resolução de crimes. O resultado disso será a devolução de áreas públicas para o uso e convívio pacífico da sociedade, com ampliação e melhoria dos serviços públicos.
2.10.1.4. Vídeos do Projeto
2.10.1.4.1. Agenda + Brasil - Ministro Sergio Moro
2.10.1.4.2. Em frente Brasil
2.10.1.5. Abrangência
2.10.1.5.1. Nacional
2.10.1.6. Órgão Responsável
2.10.1.6.1. Min. da Justiça e Segurança Pública
2.10.1.7. Órgãos Corresponsáveis
2.10.1.7.1. Min. da Cidadania,
2.10.1.7.2. Min. do Desenvolvimento Regional,
2.10.1.7.3. Min. da Economia,
2.10.1.7.4. Min. da Educação,
2.10.1.7.5. Min. da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,
2.10.1.7.6. Min. da Saúde
2.10.1.8. Timeline
2.10.1.8.1. 2020
2.10.1.8.2. 2019
2.10.2. + Vagas nos Presídios
2.10.2.1. Descrição do Projeto
2.10.2.1.1. O projeto prevê uma série de iniciativas, como repasse de recursos aos estados para a criação anual de 20 mil vagas no sistema prisional, até 2023. Esses recursos serão utilizados para a construção e reforma de prisões, para a implementação das iniciativas de incentivo às penas alternativas e do monitoramento eletrônico e para a implantação de modelos de parcerias público-privadas e associações de proteção e assistência ao condenado.
2.10.2.1.2. Em 2019 foi criada a Rede Nacional de Inteligência Penitenciária (Renipen), que integra agências de todo o país com o objetivo de agilizar a troca de informações para inibir crises no sistema prisional e desarticular as organizações criminosas, fornecendo aos demais órgãos de segurança pública informações estratégicas.
2.10.2.1.3. O Sistema Penitenciário Federal será fortalecido com a ampliação e melhoria dos espaços, com o uso de ferramentas tecnológicas de monitoramento de visitas a presos de alta periculosidade e líderes de facções criminosas, no intuito de impedir a comunicação criminosa por meio do contato físico com visitantes.
2.10.2.2. Benefícios para a População
2.10.2.2.1. Os projetos pretendem dar mais segurança à sociedade, pois buscam inibir rebeliões e fugas, além de diminuir a influência das organizações criminosas, mortes e crimes em prisões. Outro viés importante é melhorar a execução penal e a salubridade das prisões. Esse conjunto de ações tem como finalidade desarticular organizações criminosas e assim contribuir decisivamente para a redução da criminalidade.
2.10.2.3. Investimento Estimado
2.10.2.3.1. R$ 392.083.469,46
2.10.2.4. Abrangência
2.10.2.4.1. Nacional
2.10.2.5. Órgão Responsável
2.10.2.5.1. Min. da Justiça e Segurança Pública
2.10.2.6. Vídeos do Projeto
2.10.2.6.1. Agenda + Brasil - Ministro Sergio Moro
2.10.2.7. Timeline
2.10.2.7.1. 2020
2.10.2.7.2. 2019