Interpretação da Lei Penal

1. Quanto ao RESULTADO

1.1. Declarativa/Declaratória: é o sentido literal da lei

1.2. Restritiva: reduz o alcance das palavras

1.3. Extensiva: verdadeiro sentido da lei

2. Quanto ao SUJEITO

2.1. Autêntica (legislatica): é aquela fornecida pela lei. Art 327, CP (conceito de funç. pública)

2.2. Doutrinária (científica): È aquela realizada pelo estudo. Ex: livros doutrinários

2.3. Jurisprudencial: Significado da lei dada pelos tribunais. Pode ser ou não vincunlante.

3. Quanto ao MODO

3.1. Gramatical/Literal/Filológica: Considera o sentido literal das palavras.

3.2. Teleológica: Busca a intenção do legislador.

3.3. Histórica: Indaga a origem da lei

3.4. Sistemática: legislação e princípios

3.5. Progressiva (ou evolutiva): progresso da ciência.