POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR: ASPECTOS CONCEITUAIS

1. Nos últimos tempos, têm-se aumentado as discussões sobre a agricultura familiar tendo em vista a relevância alcançada por esse tipo de produção em termos econômicos, sociais e políticos.

2. Pode-se dizer que política pública é “o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações

3. políticas públicas têm sido criadas pelo Estado como respostas às demandas que emergem da sociedade e do seu próprio interior, representando o compromisso público de atuação numa determinada área em longo prazo.

4. políticas públicas que compreendem gastos públicos capazes de diminuir os custos de produção e viabilizar o setor produtivo melhoram as condições estruturais de crescimento e desenvolvimento da economia local

5. agricultura familiar representa 84% de todas as propriedades rurais, empregando pelo menos cinco milhões de famílias.

6. a criação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), representou um marco na política voltada para a agricultura familiar.

7. o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a mais antiga política pública no Brasil

8. programa garante a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) para a alimentação dos alunos de escolas públicas e filantrópicas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos).

9. Tanto o Programa de Aquisição de Alimentos quanto o Programa Nacional de Alimentação Escolar têm como propósito levar os alimentos da agricultura familiar até o mercado consumidor,

10. A abordagem desenvolvida neste artigo apresenta elementos teóricos relacionados aos temas agricultura familiar e as políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional.

11. Além do PRONAF e do PNAE, têm-se também como políticas públicas voltadas para a agricultura familiar a Previdência Social Rural e o Programa de Aquisição de Alimentos

12. o Programa de Aquisição de Alimentos constitui-se em um mecanismo complementar ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF), uma vez que garante a compra de parte da produção da agricultura familiar.

13. no ano de 1994, o Programa de Valorização da Pequena Propriedade Rural (PROVAP) com o intuito de viabilizar o financiamento das atividades agropecuárias das famílias através dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

14. Contudo a aprovação do PROVAP era limitada

15. De acordo com o Banco Central do Brasil, o programa destina-se a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão de obra familiar

16. o PRONAF converteu-se basicamente num sistema de crédito de custeio (curto prazo) com pouca ou nula assistência técnica e baixo nível de apoio para a infraestrutura

17. o dinheiro é repassado ao sistema bancário – Banco do Brasil, Banco do Nordeste, bancos estaduais e privados – que se responsabilizam por emprestá-lo aos agricultores a taxas inferiores às do mercado

18. os produtores rurais deverão apresentar o Documento de Aptidão ao PRONAF (DAP) que é utilizado como instrumento de identificação do agricultor familiar.

19. O PRONAF possui linhas de crédito especiais para públicos e atividades específicas como, por exemplo, PRONAF Mulher, Jovem, Agroindústria, Floresta, Mais Alimentos, Agroecologia e AGRINF (Custeio do Beneficiamento e Industrialização de Agroindústria Familiar)

20. Por meio do PRONAF, os agricultores familiares têm acesso ao crédito, podendo investir nas suas propriedades rurais, aumentando a produtividade e consequentemente a renda familiar.