Remedio Constitucional

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Remedio Constitucional por Mind Map: Remedio Constitucional

1. Compreende-se que esse instituto é um remédio constitucional empregado à disposição de qualquer cidadão com a finalidade de alcançar o manejo de atos ou contratos administrativos lesivos e ilegítimos ao patrimônio federal, estadual ou municipal, ou ao patrimônio de autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas que adquirem auxilio pecuniário do poder público.

2. mandado de segurança coletivo -possivel para partidos políticos com representação no congresso nacional e para organização sindical,entidade de classe ou associação constituída há pelo menos 1 ano; -a senteça fara coisa julgada aos membros do grupo ou categotia substituída .

3. prazo decadencial 120 dias.

4. não cabimento -quando a decisão atacada,administrativa ou judicial,tiver a possibilidade de de recursocom efeito suspensivo;

5. Sujeito Passivo- sera uma autoridade publica ou agente de pessoa juridica no exercicio de atribuiçao publicas.

6. Mandado de segurança

7. Habeas Data

7.1. -remedio para assegurar o conhecimento de informações relativas a pessoa ou retificações de dados sujeito passivo peculiaridades

7.1.1. sujeito passivo peculiaridades -entidade publica ou particular de caráter publico. -para o ingresso do habeas data devese esgotar a vias administrativas; -são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data

8. Habeas corpus

8.1. habeas corpus espécies não cabimento -remedio constitucional para garantir a liberdade de locomoção; -preventivo e repressivo; -para punições disciplinares militares. ...

9. Mandado de injunçao

9.1. mandado de injunção -remédio para tornar viável o exercício de direitos e liberdades constitucionais em virtude da ausência de norma regulamentadora.

9.2. mandado de injuçao coletivo -possivel para partido politico com representação no congresso nacional o por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituida e em funcionamento há pelo menos 1 ano ,bem como pelo ministério publico e pela defensoria publica: - a sentença fara coisa julgada limitadamente a pessoas integrantes da coletividade ,do grupo, da classe ou da categoria substitidos pelo impetrante

10. açao popular