1. Medidas de segurança contra incêndios e pânico nas edificações, áreas de risco e empresas
1.1. Licenciamento AVCB
1.1.1. PT
1.1.1.1. Área total acima de 750m²
1.1.1.2. Edificação com altura superior a 12m
1.1.1.3. Local de reunião de público com população acima de 100 pessoas
1.1.1.4. Quando houver projeção de sistema hidráulico de combate a incêndio
1.1.1.5. Onde seja apresentada isenção de medidas mediante comprovação de separação entre edificações e áreas de riscos
1.1.2. PET
1.1.2.1. A edificação e área de risco, onde ocorrer o evento temporário deverão atender a todas as exigências de segurança contra incêndio e pânico
1.1.2.2. Evento realizado em área externa, sem utilização de área construída, aplica-se as exigências da IT33
1.1.2.3. Apenas o AVCB para eventos realizados em edificações liberadas para o mesmo fim
1.1.2.4. Se no interior da edificação for acrescida instalação temporária, prevalece a proteção da edificação desde que atenda aos requisitos
1.1.2.5. Se houver adaptações no interior das edificações, é obrigatório emissão do documento ART ou RRT, que deverá ser apresentado ao CBMMG
1.1.2.6. Para construções provisórias que haja montagem e desmontagem de estruturas e equipamentos objetos de ART/RRT, deverá manter a ART/RRT específica de cada montagem durante o evento
1.1.2.7. Deverá ser apresentado novo PET quando encerrada a validade do AVCB
1.1.2.8. Para circos e parques itinerantes não há necessidade de apresentação de novo PET desde que não haja modificação no evento e PET.
1.1.3. PTS
1.1.3.1. Não se enquadrar nos requisitos PT ou PET
1.1.3.2. Não se enquadrar nas edificações e áreas de riscos dispensadas pelo licenciamento
1.1.3.3. Edificações com área acima de 200m² até 750m²
1.2. Tramitação
1.2.1. Protocolo
1.2.2. Análise
1.2.3. Execução
1.2.4. Vistoria para emissão AVCB
1.2.5. Corpo Técnico
1.2.6. Reconsiderações de ato (RDA) e recursos
1.3. Emissão do auto de vistoria do CBMMG
1.3.1. AVCB para shopping center e galeria comercial
1.3.2. AVCB para eventos temporários
1.3.3. Validade do AVCB
1.3.4. Renovação AVCB
1.4. Modificação
1.5. Atualização
1.5.1. Substituição parcial
1.5.2. Substituição total
1.6. Taxa de Segurança Pública TSP
1.6.1. Recolhimento de TSP para análise
1.6.2. Recolhimento de TPS para vistoria
1.7. Formulário para atendimento técnico
1.7.1. FAT impresso ou digital (Infoscip)
1.7.2. FAT de dúvidas técnicas
1.7.3. FAT para reuniões
1.8. Prazos
1.8.1. FAT
1.8.2. RDA
1.8.2.1. Prazo para interposição de recurso
1.8.2.2. prazo para apresentação de PET
1.8.2.3. Prazo para vistorias e análise