Custeio da Seguridade Social

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Custeio da Seguridade Social por Mind Map: Custeio da Seguridade Social

1. Princípio da diversidade da base de financiamento

2. as receitas que compõem o orçamento da seguridade:

2.1. receitas da União

2.2. receitas das contribuições sociais

2.2.1. Contribuições Sociais Gerais

2.2.2. Contribuições Seguridade Social Art. 195

2.3. receitas de outras fontes

3. Art. 195 da Constituição Federal “a seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”

4. Previdência Social, Assistência Social e Saúde

5. Fontes de custeio

5.1. o empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei.

5.2. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social.

5.3. Para a criação de novas fontes deve ser por meio de Lei Complementar.

6. Sistema Contributivo

7. Outras Receitas

7.1. I - as multas, a atualização monetária e os juros moratórios;

7.2. II - a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros;

7.3. III - as receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens;

7.4. IV - as demais receitas patrimoniais, industriais e financeiras;

7.5. V - as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais;

7.6. VI - 50% (cinqüenta por cento) dos valores obtidos e aplicados na forma do parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal;

7.7. VII - 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal;

7.8. VIII - outras receitas previstas em legislação específica.

8. Princípio da Precedência da Fonte de Custeio

9. Prtincípio da Anterioridade Mitigada

9.1. 90 dias para aumentar a contribuição