efeito da nova constituição

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efeito da nova constituição por Mind Map: efeito da nova constituição

1. constituição nova

1.1. recepção material de normas constitucionais

1.1.1. material é importante

1.1.2. recepção somente em uma parte da lei, exemplo: artigo ou parágrafo

1.2. desconstitucionalização

1.2.1. a recepção, embora como norma infraconstitucional, perdendo seu caráter de norma constitucional, ,mas ela se mantem na nova ordemjurídica Não há no Brasil, por causa da insegurança.

1.2.1.1. recepcionada, se tiver em vigor com a atual constituição

1.2.1.1.1. não ser declarada inconstitucional na ordenação anterior

1.2.1.1.2. ter compatibilidade formal e material

1.2.1.2. revogada

1.3. repristinação

1.3.1. uma lei já revogada volta a possuir seus efeitos com a revogação da lei que a revogou

1.3.2. não possui no Brasil

1.3.3. fenômeno de sucessão legislativa

2. constituição antiga

2.1. efeito repristinatório

2.1.1. quando uma decisão do STF declara inconstitucional uma norma revogadora restaurando os efeitos da norma revogada.