Mapa mental de Obrigações e Responsabilidade Civil

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Mapa mental de Obrigações e Responsabilidade Civil por Mind Map: Mapa mental de Obrigações e Responsabilidade Civil

1. Obrigações Cumulativas

1.1. Existem várias obrigações e o Schuld (devedor) se ocupa cumprindo todas

1.2. O Schuld (devedor) deve cumprir todas as atividade para ter a obrigação cumprida.

1.3. Em caso de descumprimento, poderá ter a ação de execução da obrigação cumulativa de fazer

1.4. Se impossível com culpa: perdas e danos.

2. Obrigações Alternativas:

2.1. Existem várias obrigações , mas com uma delas o Haftung (credor) pode ficar satisfeito com apenas uma delas, concluindo a obrigação

2.2. Escolhe uma das obrigações tornando a decisão de forma integral

2.3. No caso de pluralidade de opções a decisão deve ser unânime.

3. Obrigações Simples

3.1. Não dependem de outros fatores para serem aplicadas, e seus procedimentos são imediatos

3.2. Não tem muito trabalho com essas, como o próprio nome já diz são simples.

4. Classificação das Obrigações de dar fazer e não fazer

4.1. Dar

4.1.1. Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

4.1.1.1. A coisa certa pode ser observada através da sua individualização por :

4.1.1.1.1. Gênero

4.1.1.1.2. Espécie

4.1.1.1.3. Qualidade

4.1.1.1.4. Quantidade

4.1.1.2. Exemplo : dar um carro, dar um imóvel, dar um anel, dar um celular, etc ...

4.1.1.3. O objeto presente é considerado como não atingível, porque não é dado ao devedor o poder de cumprir a obrigação com uma coisa diferente da que tenha combinado, desse jeito o credor não é obrigado a aceitar outro objeto ainda que seja mais apreciado.

4.1.1.4. Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais apreciada.

4.1.2. Prestação de coisa

4.1.3. Em grego dar significa "Dóste"

4.1.4. Em latim dar significa "Dabo"

4.1.5. A coisa incerta será indicada ao menos pelo :

4.1.5.1. Gênero

4.1.5.2. Quantidade

4.1.6. Quando não houver a certeza sobre a qualidade, o código civil determinará que deve ser entregue um produto mediano.

4.1.7. “Art. 244. “Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.”

4.2. Fazer

4.2.1. É uma atividade, uma tarefa que liga o devedor ao credor.

4.2.1.1. Pode - se tanto fazer uma atividade material quanto uma atividade físisca

4.2.1.1.1. Exemplo :

4.2.2. É uma prestação de fato

4.2.3. Modelos da obrigação de fazer

4.2.3.1. Fungíveis

4.2.3.1.1. Nessa obrigação pode conter Haftung (credor) ou outros, pois não tem uma personalidade específica.

4.2.3.1.2. “Art. 249, Código Civil: Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre o credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.”

4.2.3.2. Infungíveis

4.2.3.2.1. Nessa obrigação deve haver Schuld (devedor) que assuma toda a responsabilidade.

4.2.3.2.2. “Art. 247, Código Civil: Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.”

4.2.4. Em grego fazer significa "Kánete"

4.2.5. Em latim fazer significa "Facite"

4.2.6. Sem culpa do Schuld (devedor) :

4.2.6.1. Resolução da responsabilidade

4.2.7. Com culpa do Schuld (devedor) :

4.2.7.1. Resultante em perdas e danos

4.2.7.1.1. “Art. 248, Código Civil: Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolverse-á a obrigação; se por culpa dele responderá por perdas e danos.”

4.3. Não fazer

4.3.1. "Art. 250 - Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar".

4.3.2. Por exemplo : Quando uma empresa não dá seus detalhes técnicos ao funcionário podendo causar uma demissão, ele é demitido por não especificarem como funciona a tal empresa.

4.3.3. Em latim não fazer significa "Facite"

4.3.4. Em grego não fazer significa "Min to kánete"

4.4. "Art 251 - Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obriga, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado em perdas e danos".

4.5. Parágrafo único: Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.