JUIZ DAS GARANTIAS

1. LEI 13.964/19

1.1. SISTEMA ACUSATÓRIO

1.1.1. PROTEÇÃO A IMPARCIALIDADE DO CURSO PROCESSUAL

1.1.1.1. REVOLUÇÃO NO CPP

1.1.1.1.1. CPP VIGENTE

1.1.2. RATIFICAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO

1.1.2.1. CONFORME CF/88

1.1.2.1.1. GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

1.2. NOVA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL NO PROCESSO PENAL

1.2.1. JUIZ DAS GARANTIAS

1.2.1.1. FASE DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

1.2.1.1.1. NÃO DETEM DE PRODERES INTRUSITÓRIOS

1.2.1.1.2. É COMPETENTE PARA:

1.2.1.2. SÓ AGE MEDIANTE PROVOCAÇÃO

1.2.1.2.1. MINISTÉRIO PÚBLICO

1.2.1.2.2. POLÍCIA

1.2.1.2.3. OFENDIDO

1.2.2. FUNÇÃO DE GARANTIDOR

1.2.2.1. CONTROLE DE LEGALIDADE DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR

1.2.2.2. SALVAGUARDA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS

1.2.3. JUIZ DA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO

1.2.3.1. SÓ ATUA A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

1.3. EFICÁCIA SUSPENSA

1.3.1. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE 180 DIAS

1.3.1.1. RESULTADO DE:

1.3.1.1.1. A.D.I.S

1.4. VACATIO LEGIS DE 30 DIAS

2. IMPARCIALIDADE

2.1. OBJETIVA

2.2. SUBJETIVA