1. Adicionais
1.1. Hora extra
1.1.1. adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
1.1.2. O contrato de trabalho ou norma coletiva também podem prever percentual mais benéfico ao empregado.
1.2. adicional noturno
1.2.1. trabalhador urbano ou doméstico que trabalhe das 22h às 5h deverá receber o adicional de 20% sobre o valor da hora normal.
1.2.2. Trabalhador rural: deverá receber o percentual de 25% quando o trabalho for realizado na lavoura das 21h às 5h e na pecuária das 20h às 5h.
1.3. Periculosidade
1.3.1. 30% sobre o salário.
1.4. Insalubridade
1.4.1. 10, 20, 40%.
1.5. Transferência
1.5.1. Quando o profissional precisar mudar de domicílio para exercer sua atividade em localidade diversa para a qual foi contratado.
1.5.2. 25%
1.6. Sobreaviso
1.6.1. quando o empregado ficar esperando ser chamado para trabalhar, o tempo que ele passar esperando
1.6.2. ele deverá receber do adicional de sobreaviso no adicional de ⅓ sobre o valor da hora normal.
2. Espécies de demissão
2.1. Sem justa causa
2.1.1. ocorre quando o contratante não tem mais interesse na prestação de serviços do empregado.
2.1.2. é preciso que a empresa notifique o empregado previamente 30 dias antes da demissão. Caso contrário, o empregador deverá pagar AP.
2.2. Por justa causa
2.2.1. ocorre quando o empregado comete ato faltoso cuja gravidade justifique o rompimento do cto de trabalho sem que a empresa seja obrigada a pagar direitos como:
2.2.1.1. Aviso Prévio Multa de 40% sobre o FGTS Férias proporcionais
2.3. Indireta
2.3.1. requerida por parte do empregado, caracterizada quando o empregador não cumpre com os termos previstos no cto de trabalho ou comete ato faltoso contra o empregado.
2.4. Por acordo entre as partes
2.4.1. ocorre quando empregado e empregador resolvem por fim ao cto de trabalho no qual parte das verbas trabalhistas serão pagas
2.5. Por culpa recíproca
2.5.1. acontece quando ambas as partes cometem simultaneamente faltas que justificam justa causa para a rescisão
3. Verbas rescisórias
3.1. Saldo de salário
3.1.1. valor referente aos dias trabalhados no mês da demissão.
3.2. Férias vencidas
3.2.1. se o trabalhador tinha direito a tirar um mês de salário na rescisão além de ⅓ adicional previsto em lei.
3.2.2. Caso o empregado tenha um período das férias pendente como 10 ou 20 dias o salário desses dias tbm deverá ser pago.
3.3. Férias proporcionais
3.3.1. caso o empregado tenha tirado 30 dias de férias mas ja tenha passado alguns meses após esse período, a empresa deverá calcular proporcionalmente a partir da data que o empregado teria direito de tirar as próximas férias. >> x/12 + ⅓
3.4. 13º Salário
3.4.1. o período que vale para fim de pagamento do 13º é o dia 1º de janeiro e o mês do desligamento da empresa.
3.4.2. O empregado receberá somente o equivalente aos meses trabalhados no ano de sua demissão.
3.5. Liberação do depósito do FGTS
3.5.1. todo empregado demitido sem justa causa tem direito aos depósitos realizados pela empresa na conta do FGTS que corresponde ao valor mensal de 8% sobre o salário do funcionário.
3.5.1.1. Ao ser demitido sem justa causa o empregado conseguirá sacar o valor que estiver na sua conta do FGTS, além disso, no dia do pagamento da rescisão contratual a empresa deverá pagar uma multa de 40% sobre os valores depositados no FGTS.
3.6. Aviso prévio
3.6.1. art. 487 CLT. Quando um contrato não tem prazo de término estipulado e a intenção de rompimento de alguma das partes é necessário o aviso com antecedência mínima de 30 dias.
3.6.1.1. AP no caso de empregado que trabalha até um ano na mesma empresa = 30 dias.
3.6.1.2. AP no caso de empregado que trabalha a mais de um ano na mesma empresa = acrescentar 3 dias para cada ano trabalhado, tendo-se o limite máximo de 60 dias que corresponde a 20 anos de tempo de serviço
3.6.2. se a empresa não quiser que o empregado não trabalhe neste período, deverá indenizá-lo pagando o valor respectivo aos 30 dias.
3.6.3. No caso de o empregado não cumprir o aviso a empresa poderá descontar esse valor do pagamento das verbas rescisórias haja vista que essa obrigação prevista em lei é para as duas partes.
3.7. Liberação das guias do Seguro Desemprego
3.7.1. dependendo do tempo de serviço o empregado demitido sem justa causa terá direito a receber, no mínimo três e no máximo cinco parcelas, cujo variará de um salário mínimo até 1.677,74.