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LGPDūüďē por Mind Map: LGPDūüďē

1. Dado anonimizado: dado relativo ao titular que n√£o pode ser identificado

2. Lei Geral de Prote√ß√£o de Dados Pessoais (Lei N¬ļ 13.709)

3. Para os fins desta Lei, o 5¬įartigo conceitua:

3.1. Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa

3.2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial, étnica, religiosa, política ou filosófica

3.3. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais

3.4. Titular: pessoa a quem se referem os dados pessoais 

3.5. Controlador: pessoa a quem competem as decis√Ķes referentes ao tratamento de dados pessoais;

3.6. Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

3.7. Encarregado: pessoa que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional

3.8. Agentes de tratamento: o controlador e o operador

3.9. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais

3.10. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação

3.11. Consentimento: quando o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade

3.12. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento

3.13. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados

3.14. Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organização internacional

3.15. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional ou interconexão de dados pessoais

3.16. Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados

3.17. √ďrg√£o de pesquisa: entidade com o objetivo em pesquisa b√°sica ou aplicada de car√°ter hist√≥rico, cient√≠fico, tecnol√≥gico ou estat√≠stico

3.18. Autoridade nacional: √≥rg√£o da administra√ß√£o p√ļblica respons√°vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei

4. Isto √©, um conjunto de conceitos jur√≠dicos que estabelece condi√ß√Ķes nas quais os dados pessoais podem ser tratados

5. Disp√Ķe sobre o tratamento e a prote√ß√£o dos dados digitais ou n√£o