NOTA PROMISSÓRIA

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NOTA PROMISSÓRIA por Mind Map: NOTA PROMISSÓRIA

1. ELEMENTOS DE VALIDAÇÃO

1.1. A EXPRESSÃO NOTA PROMISSÓRIA É A DENOMINAÇÃO E DEVE SER COLOCADA NO PRÓPRIO TEXTO DO TÍTULO E EXPRESSA NA MESMA LÍNGUA UTILIZADA PARA A EMISSÃO DA NOTA

1.2. PROMESSA INCONDICIONAL DE PAGAMENTO É O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SACADOR EM RELAÇÃO AOS VALORES PREVISTOS NO PRÓPRIO TİTULO, NÃO PODENDO CONSTAR QUALQUER CONDIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DETERMINADO

1.3. DATA E LUGAR DE PAGAMENTO NA HIPÓTESE DE OMISSÃO DA DATA, CONSIDERA-SE A NOTA VENCIDA A VISTA: HAVENDO OMISSÃO DO LOCAL, CONSIDERA-SE O DOMICILIO DO DEVEDOR OU O LOCAL ONDE A OBRIGAÇÃO FOI CONTRAIDA

1.4. DATA E LUGAR DE EMISSÃO SERVEM PARA VERIFICAR A FORMA DE CONTRATAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (QUANDO HOUVER OMISSÃO DO DIA E LOCAL DO VENCIMENTO, FORNECERA OS DADOS NECESSÁRIOS)

1.5. IDENTIFICAÇÃO DO TOMADOR POR SER UM TÍTULO NOMINATIVO, É IMPRESCINDÍVEL QUE CONSTE O NOME DO BENEFICIÁRIO DA OBRIGAÇÃO: O TOMADOR

1.6. ASSINATURA DO SACADOR REQUISITO ESSENCIAL DE VALIDADE DO TÍTULO UMA VEZ QUE É A FORMA DE TORNAR A MATERIALIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA

2. PRESCRIÇÃO

2.1. PRESCREVE EM 3 ANOS A PRETENÇÃO PARA HAVER O PAGAMENTO, A CONTAR DO VENCIMENTO ARTIGO 206. $3°CC

3. PARTES

3.1. TOMADOR: É QUEM SE BENEFICIARÁ DO CRÉDITO PREVISTO NA NOTA PROMISSÓRIA, OU SEJA, O CREDOR

3.2. SACADO: É QUEM EFETUA O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. TECNICAMENTE, É A MESMA PESSOA QUE PROMETEU O PAGAMENTO: O SACADOR

3.3. SACADOR É QUEM EMITE A ORDEM DE PAGAMENTO E SERA O DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

4. ENDOSSO

4.1. ATO DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DO CRÉDITO, QUE SE FARÁ MEDIANTE SIMPLES ASSINATURA DO ENDOSSANTE NO VERSO DA PROMISSÓRIA, DEVENDO SER, NECESSARIAMENTE INTEGRAL

4.2. DEVE SER ESCRITO NA NOTA PROMISSÓRIA OU EM UMA FOLHA ANEXA A ESTA. CASO ESTEJA ESCRITO NA NOTA "NÃO A ORDEM", A CIRCULAÇÃO VIA ENDOSSO FICA PROIBIDA, PODENDO SER TRANSFERIDA A TITULARIDADE APENAS POR CESSÃO CIVIL.

4.3. ADMITE-SE ENDOSSO "EM BRANCO" PARA O ENDOSSANTE EVITAR POSTERIOR COOBRIGAÇÃO, DEVE FAZER CONSTAR A PROIBIÇÃO DE NOVO ENDOSSO

4.4. O ENDOSSO FEITO FORA DO PRAZO DE VENCIMENTO OU DO PRAZO DE PROTESTO, PERDERA EFEITOS COMO TAL E SERVIRA APENAS COMO CESSÃO CIVIL DE DIREITOS, OU SEJA, NÃO PERMITE A COBRANÇA DOS COOBRIGADOS