Relação de consumo

Relação de consumo

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Relação de consumo por Mind Map: Relação de consumo

1. Configuração da relação de consumo

1.1. Fornecedor

1.2. Consumidor

1.3. Prestação de bens ou serviços

2. Direitos básicos do consumidor

2.1. Proteção da vida, saúde e segurança

2.2. Informação

2.3. Proteção contra publicidade abusiva e enganosa

2.4. Inversão do ônus da prova em processo judicial, quando demonstrada a hipossuficiência

3. Fundamento constitucional

3.1. Art. 5º, XXXII: "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor" (CF/1988).

4. Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei n.º 8.078/1990

4.1. Microssistema especializado que se refere à tutela das relações privadas de consumo.

5. Contratos de consumo

5.1. Contrato de adesão

5.2. Contrato bancário

5.3. Contrato de arrendamento mercantil (leasing)

5.4. Contrato de seguro