Evolução dos Conceitos e Marcos Legais da Vigilância em Saúde no Brasil

1. EM 1955

1.1. O termo vigilância (surveillance) foi utilizado pela 1ª vez em abril de 1955 – Programa Nacional de Vigilância da Poliomielite , junto ao CDC/USA

2. EM 1961: Código nacional de saúde.

2.1. Regulamenta normas gerais de defesa e proteção da saúde a serem observadas em todo o território nacional por qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou privado, inclusive Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios, instituições civis ou militares, entidades autárquicas, para-estatais e privadas, de qualquer natureza.

3. Em 1973: LEI N° 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973.

3.1. Regulamento dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.