1. Licença Municipal de Operação (LMO)
1.1. autoriza o funcionamento da atividade econômica, e, geralmente, para sua emissão, são solicitados estudos e projetos ambientais.
1.1.1. Pessoa Jurídica
1.1.1.1. Alvará de Localização e Funcionamento
1.1.1.2. Requerimento de Licença Ambiental;
1.1.1.3. Cópia do Contrato Social, cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis pela atividade;
1.1.1.4. Procuração (quando for o caso).
1.1.2. Pessoa Física
1.1.2.1. Alvará de Localização e Funcionamento
1.1.2.2. Requerimento de Licença Ambiental;
1.1.2.3. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF
2. Licença Municipal de Ampliação (LMA)
2.1. é requisitada quando a atividade em desenvolvimento na capital passa por uma ampliação de área ou de capacidade produtiva
2.1.1. Pessoa Jurídica
2.1.1.1. Alvará de Localização e Funcionamento
2.1.1.2. Requerimento de Licença Ambiental;
2.1.1.3. Cópia do Contrato Social, cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis pela atividade;
2.1.1.4. Procuração (quando for o caso);
2.1.1.5. Projeto executivo;
2.1.1.6. Cópia do projeto arquitetônico e hidrossanitário aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec);
2.1.1.7. Memorial descritivo da obra
2.1.1.8. Termo de Referência do Plano de Controle Ambiental (PCA)
2.1.1.9. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
2.1.2. Pessoa Física
2.1.2.1. Alvará de Localização e Funcionamento
2.1.2.2. Requerimento de Licença Ambiental;
2.1.2.3. Cópia da identidade e do CPF;
2.1.2.4. Projeto executivo;
2.1.2.5. Cópia do projeto arquitetônico e hidrossanitário
2.1.2.6. Memorial descritivo da obra
2.1.2.7. Termo de Referência do Plano de Controle Ambiental (PCA)
2.1.2.8. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
3. Licença Ambiental Única/Simplificada (LAU)
3.1. autoriza o funcionamento de atividades com baixo potencial poluidor que estejam estruturadas em área de até 300 m².
3.1.1. Pessoa Jurídica
3.1.1.1. Alvará de Localização e Funcionamento
3.1.1.2. Requerimento de Licença Ambiental;
3.1.1.3. Cópia do Contrato Social, quando houver;
3.1.1.4. Cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal ou procurador;
3.1.1.5. Procuração (quando for o caso);
3.1.1.6. Termo de Responsabilidade Ambiental
3.1.2. Pessoa Física
3.1.2.1. Alvará de Localização e Funcionamento atualizado;
3.1.2.2. Requerimento de Licença Ambiental;
3.1.2.3. Cópia da identidade e do CPF.
4. Licença Municipal Prévia (LMP)
4.1. é requisitada no caso de obras que provoquem grande intervenção no território da capital. Normalmente, exige estudos técnicos aprofundados.
4.1.1. Pessoa Jurídica
4.1.1.1. Alvará de Localização de Funcionamento
4.1.1.2. Requerimento de Licença Ambiental;
4.1.1.3. Cópia do Contrato Social, cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis pela atividade;
4.1.1.4. Procuração (quando for o caso);
4.1.1.5. Projeto executivo;
4.1.1.6. Cópia do projeto arquitetônico e hidrossanitário
4.1.1.7. Memorial descritivo da obra
4.1.1.8. Termo de Referência do Plano de Controle Ambiental (PCA):
4.1.1.9. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
4.1.2. Pessoa Física
4.1.2.1. Alvará de Localização e Funcionamento
4.1.2.2. Requerimento de Licença Ambiental;
4.1.2.3. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
4.1.2.4. Projeto executivo;
4.1.2.5. Cópia do projeto arquitetônico e hidrossanitário
4.1.2.6. Memorial descritivo da obra
4.1.2.7. Termo de Referência do Plano de Controle Ambiental (PCA)
4.1.2.8. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
5. Licença Municipal de Instalação (LMI)
5.1. permite a realização de obras de cunho comercial, industrial ou residencial.
5.1.1. Pessoa Jurídica
5.1.1.1. Alvará de Localização de Funcionamento
5.1.1.2. Requerimento de Licença Ambiental;
5.1.1.3. Cópia do Contrato Social, cópia da Carteira de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis pela atividade;
5.1.1.4. Procuração (quando for o caso);
5.1.1.5. Projeto executivo;
5.1.1.6. Cópia do projeto arquitetônico e hidrossanitário
5.1.1.7. Memorial descritivo da obra
5.1.1.8. Termo de Referência do Plano de Controle Ambiental (PCA)
5.1.1.9. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
5.1.2. Pessoa física
5.1.2.1. Alvará de Localização e Funcionamento
5.1.2.2. Requerimento de Licença Ambiental;
5.1.2.3. Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;
5.1.2.4. Projeto executivo;
5.1.2.5. Cópia do projeto arquitetônico e hidrossanitário
5.1.2.6. Memorial descritivo da obra
5.1.2.7. Termo de Referência do Plano de Controle Ambiental (PCA)
5.1.2.8. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)