ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA por Mind Map: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

1. Organização Administrativa

1.1. Centralização

1.1.1. Realização das tarefas

1.1.1.1. Agentes administrativos

1.1.2. Desempenho direto nas atividade

1.2. Descentralização

1.2.1. Atividades delegadas

1.2.2. Exercício de modo indireto

1.3. Desconcentração

1.3.1. Desmembramento de órgãos

2. Princípios

2.1. Princípios Administrativos constitucionais

2.1.1. Moralidade

2.1.2. Legalidade

2.1.3. Eficiência

2.1.4. Publicidade

2.1.5. Impessoalidade

2.2. Princípios específicos

2.2.1. Planejamento

2.2.2. Coordenação

2.2.3. Delegação de competência

2.2.4. Descentralização

2.2.5. Controle

3. Administração Direta

3.1. Conjunto de órgãos que integram a federação

3.2. Atividade centralizada

3.2.1. Exercida diretamente pelo Estado

3.3. Função básica

3.3.1. Fiscalizar

3.3.2. Supervisionar

3.4. Composição

3.4.1. órgãos internos do Estado

4. Administração Indireta

4.1. Conjunto de pessoas administrativas, vinculadas à Administração Direta, desempenhando atividades de forma descentralizada.

4.2. Função

4.2.1. Pessoas jurídicas/entidades

4.3. Natureza da forma

4.3.1. Executar tarefas de seu interesse, por meio de pessoas jurídicas

4.4. Composição

4.4.1. Pessoas Jurídicas

4.4.2. Entidades

4.4.2.1. Dotadas de personalidade jurídica própria

4.4.2.1.1. Autarquias

4.4.2.1.2. Empresas públicas

4.4.2.1.3. Sociedade da economia mista

4.4.2.1.4. Fundações públicas

4.5. Princípios da Administração Indireta

4.5.1. Reserva Legal

4.5.2. Especialidade

4.5.3. Controle

4.5.3.1. Controle político

4.5.3.2. Controle institucional

4.5.3.3. Controle administrativo

4.5.3.4. Controle financeiro

5. Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

5.1. Empresas Públicas

5.1.1. Pessoa Jurídica

5.1.2. Direito privado

5.1.3. Integrantes da Administração Indireta

5.1.4. Criadas para que o Governo exerça atividades gerais e prestações de serviços públicos

5.2. Sociedade de Economia Mista

5.2.1. Pessoas Jurídicas

5.2.2. Direito privado

5.2.3. Integrante da Administração Indireta

5.2.4. Criadas para exploração das atividades gerais e das prestações de serviço

6. Outras Pessoas Jurídicas Vinculadas ao Estado

6.1. Cooperam com o Estado

6.1.1. Serviços Sociais e Autônomos

6.1.1.1. Categorias

6.1.1.1.1. SESI

6.1.1.1.2. SESC

6.1.1.1.3. SENAI

6.1.1.1.4. SENAC

6.1.1.2. Ausências de fins lucrativos

6.1.2. Organizações colaboradoras

6.1.2.1. Adquirir título jurídico especial

7. Poderes e Funções: A Função Administrativa

7.1. Poderes - Política Administrativa da República

7.1.1. Legislativo

7.1.2. Judiciário

7.1.3. Executivo

7.2. Podes Munípios

7.2.1. Executivo

7.2.2. Legislativo

7.3. Funções

7.3.1. Típicas

7.3.1.1. Legislativa

7.3.1.2. Administrativa

7.3.1.2.1. Estado cuida de seus interesses e da coletividade

7.3.1.3. Jurisdicional

7.3.2. Atípicas

7.3.2.1. Funções impróprias ao cargo

8. Federação e Autonomia

8.1. Federação

8.1.1. É a competência conferida ao Estado pela Constituição, para que ao lado do poder político central e soberano, controlem as entidades.

8.1.2. Características

8.1.2.1. Básicas para o contorno juspolítico

8.1.2.1.1. Descentralização Política

8.1.2.1.2. Pode da autoconstituição das entidades integrantes

8.1.2.1.3. Participação das vontades dos entes integrantes na formação da vontade nacional

8.2. Princípio da Autonomia

8.2.1. Entes independentes

8.2.2. Inexistência de hierarquia

8.2.3. Atribui aos entes da federação

8.2.3.1. Autoconstituição

8.2.3.2. Autogoverno

8.2.3.3. Autolegislação

8.2.3.4. Auto-administração

9. Administração Pública

9.1. Própria função administrativa

9.2. Sentido Objetivo

9.2.1. Atividade

9.2.2. Tarefa

9.2.3. Ação

9.3. Sentido Subjetivo

9.3.1. Universo de órgãos e pessoas que desempenham a mesma função

10. Autarquias

10.1. Auto-governo/governo próprio

10.2. Pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções próprias e típicas do Estado

10.2.1. Ex: INSS, INCRA, IBAMA, etc.

10.3. Execução de atividades da administração pública

10.3.1. Serviços públicos de natureza social

10.3.2. Atividade administrativa

10.4. Classificação

10.4.1. Nível federativo

10.4.1.1. Federais

10.4.1.2. Estaduais

10.4.1.3. Distritais

10.4.1.4. Municipais

10.4.2. Objeto

10.4.2.1. Assistenciais

10.4.2.2. Previdenciárias

10.4.2.3. Profissionais

10.4.2.4. Administrativas

10.4.2.5. De controle

10.4.2.6. Associativas

10.4.3. Natureza

10.4.3.1. Comum

10.4.3.2. Especial

10.5. Fim social da entidade

11. Fundações Públicas

11.1. Características

11.1.1. Figura do instituidor

11.1.2. Ausência de fins luvrativos

11.2. Conceito

11.2.1. Entidade sem fins lucrativos

11.2.2. Desenvolvem atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades do direito público

11.2.3. Funcionamento custeado por recursos da União e outras fontes

11.3. Objetivos Funcamentais

11.3.1. Fins religiosos

11.3.2. Fins morais

11.3.3. Fins culturais

11.3.4. Fins de assistência

11.4. Destinação

11.4.1. Assistência social

11.4.2. Assistência médica e hospitalar

11.4.3. Educação e ensino

11.4.4. Pesquisa

11.4.5. Atividade e cultura