1. Constituição Federal de 1988
1.1. Art. 196
1.1.1. A saúde é um direito de todos e dever do Estado
1.1.2. Acesso universal e igualitário
1.1.3. Promoção, proteção e recuperação
1.2. Art. 198
1.2.1. Descentralização
1.2.2. Atendimento integral
1.2.3. Participação da comunidade
1.3. Art. 194-195
1.3.1. Seguridade social financiada por toda sociedade
2. Lei 8142
2.1. Características dos conselhos de saúde
2.1.1. Colegiado
2.1.2. Deliberativo
2.1.3. Permanente
3. Decreto 7508/2011
3.1. Regulamenta a Lei 8080
3.1.1. Planejamento da saúde
3.1.2. Assistência à saúde
3.1.3. Articulação inter federativa
4. Proposição de um Sistema Único de Saúde
4.1. 8ª Conferência Nacional de Saúde
4.1.1. Reforma Sanitarista
4.1.1.1. Fundamental para o debate da proposição de um Sistema Único de Saúde na 8ª Conferência Nacional de Saúde
4.1.1.2. Militantes acreditavam que reformas na saúde melhorariam as condições sociais dos cidadãos brasileiros
4.1.1.3. Sérgio Arouca como principal militante
4.1.1.4. Idealização das maiorias dos princípios do SUS
4.1.1.5. Centro brasileiro de estudo de saúde (Cebes) divulga ideais da Reforma Sanitarista
5. Lei 8080
5.1. Art. 3
5.1.1. Condicionantes e determinantes da saúde
5.1.1.1. Alimentação, moradia, trabalho, renda, educação, lazer, dentre outros
5.2. Art. 4
5.2.1. Doutrina e princípios organizativos do SUS
5.2.1.1. Serviços que interagem para mesmo fim
5.2.1.2. Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais
5.3. Princípios e diretrizes
5.3.1. Dos 13 aspectos, os mais notórios
5.3.1.1. Universalidade
5.3.1.2. Integralidade
5.3.1.3. Participação
5.3.1.4. Equidade
5.3.1.5. Descentralização
5.3.1.6. Hierarquização e regionalização