DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

1. SOMENTE A RESOLUÇÃO OU A APURAÇÃO DE HAVERES.

1.1. A RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO AO SÓCIO E A APURAÇÃO DE HAVERES.

2. NÃO HAVERÁ EXTINÇÃO DA SOCIEDADE, MAS TÃO SOMENTE SUA RESOLUÇÃO PARCIAL.

2.1. PROCEDIMENTO DIFERENTE DO PREVISTO NOS ARTIGOS 1028 E SS DO CC.

3. CAUSAS QUE ENSEJAM A RESOLUÇÃO PARCIAL.

3.1. MORTE DO SÓCIO - 1028 CC

3.2. RETIRADA DO SÓCIO NOS CASOS PREVISTOS EM LEI OU EM CONTRATO, ALÉM DA RETIRADA VOLUNTÁRIA - 1029 CC

3.3. EXTINÇÃO JUDICIAL DO SÓCIO MEDIANTE A MAIORIA DOS DEMAIS - 1030 CC.

3.3.1. FALTA GRAVE.

3.3.2. INCAPACIDADE FINANCEIRA.

4. ESPÓLIO DO SÓCIO FALECIDO QUANDO A TOTALIDADE DOS HERDEIROS NÃO INGRESSAR NA SOCIEDADE.

4.1. PELOS SUCESSORES, APÓS CONCLUÍDA A PARTILHA DO SÓCIO FALECIDO.

4.2. PELA SOCIEDADE, NOS CASOS EM QUE A LEI AUTORIZA A EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL.

4.3. A SOCIEDADE NÃO TERÁ QUE SER CITADA SE TODOS OS SEUS SÓCIOS O FOREM, MAS FICARÁ SUJEITA AOS EFEITOS DA DECISÃO E À COISA JULGADA - LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA, EM QUE OS SÓCIOS SERÃO OS SUBSTITUTOS PROCESSUAIS DA SOCIEDADE.

5. FINALIDADE

6. PELO SÓCIO QUE EXERCEU O DIREITO DE RETIRADA OU RECESSO, SE NÃO TIVER SIDO PROVIDENCIADA, PELOS DEMAIS SÓCIOS, A ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSENSUAL FORMALIZANDO O DESLIGAMENTO, DEPOIS DE TRANSCORRIDOS 10 DIAS DO EXERCÍCIO DO DIREITO.

7. LEGITIMIDADE

7.1. PELO SÓCIO EXCLUÍDO.

8. POLO PASSIVO

8.1. OS SÓCIOS DA SOCIEDADE

9. A CITAÇÃO DOS SÓCIOS E, EVENTUALMENTE DA SOCIEDADE, É PARA QUE ELES, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONCORDEM COM O PEDIDO DE RESOLUÇÃO PARCIAL OU CONTESTEM.

10. SE HOUVER CONTESTAÇÃO: SEGUIRÁ PELO PROCEDIMENTO COMUM.

11. CONCORDÂNCIA UNÂNIME: DECRETAÇÃO DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE, PASSANDO-SE À FASE DE LIQUIDAÇÃO SEM QUE HAJA CONDENAÇÃO POR HONORÁRIOS, RATEANDO-SE AS CUSTAS NA PROPORÇÃO DAS QUOTAS SOCIAIS.