Direito das Obrigações

1. Renúncia em favor de um dos devedores. (Art.282 Parágrafo Único)

2. Cessão de crédito: Credor transmite seus direitos a outra pessoa.

2.1. Validade. (Art.290)

2.1.1. Possibilidade da cessão. (Art.286)

2.1.1.1. Formalidades- Acessórios- Terceiros- Registro. (Arts.287,288 e 289)

2.1.1.1.1. Formalidade Multiplicidade de cessões Adimplemento. (Arts.291 e 292)

3. Perda da indivisibilidade. (Art.263. §1° §2°)

4. Se relaciona ao agir livre do sujeito,ligando-se a vontade interna,psíquica.

5. Conversão da obrigação em indenização. (Art.271)

6. Indivisível - Pluralidade de credores e sua exigibilidade. (Art.260 e 261)

6.1. Obrigações alternativas

6.1.1. Escolha de prestação periódicas. (Art.252 §2°)

6.1.2. Divisão das obrigações. (Art.252. §1°)

6.1.3. Impossibilidade de cumprimento das Obrigações por culpa (Art.254 e 255)

6.1.4. Impossibilidade de cumprimento das Obrigações sem culpa. (Art.256)

6.1.4.1. Impossibilidade de cumprimento da obrigação por culpa de um devedor e os efeitos da mora. (Art.279 e 280)

6.2. Unifica uma serie de institutos,destinados a impedir que relações obrigacionais sejam pontes para injustiças comutativa.

7. Perdão,transação,novação,etc,da dívida por um dos credores. (Art.262 Parágrafo Único)

8. Impossibilidade de cumprimento de uma das Obrigações. (Art.253)

9. Obrigação divisível e a possibilidade de pagamento individual. (Art.257)

9.1. Escolha. (Art.252 §3° §4°)

10. Elementos:

10.1. Espiritual: Garantia fiel da obrigação,sendo espontaneamente ou coercitivadamente.

10.1.1. Subjetivo: Diz respeito ao sujeito ativo e passivo (credor e devedor)

10.2. Objetivo: Diz respeito a prestaçao,que pode ser positiva(fazer) ou negativa(não fazer)

10.2.1. Dar coisa certa (Art.233) Dar coisa incerta(Art.243) Obrigação de fazer(Art.247) Obrigação de não fazer(Art.250) Validade do objetivo:( Art.104)

10.2.1.1. Prestação: Negativa ou positiva

11. Fontes: Significa o que faz nascer ou surgir alguma coisa.

11.1. Tipos de fontes: Lei,Contrato,Atos ilícitos e abuso de direitos,Atos unilaterais e Títulos de crédito

12. Autonomia Privada

12.1. Art. 421

13. Função Social

13.1. Não é permitido a criação de contratos que ferem pessoas alheias

13.2. Art.2035 Parágrafo Único

13.2.1. Art.317 Art.944

14. Principio da Boa-Fé

14.1. Pode ser entendida como algo bom ou confiável,porém é algo bem subjetivo.

14.2. Art.1242

15. Principio do equilíbrio

16. Natureza do objeto obrigacional

16.1. Obrigações positivas de dar A) obrigação de ser coisa certa.(Art.233) B)obrigação de dar coisa incerta. (Art.243)

16.2. Obrigação negativa de não fazer.(Art.250)

16.3. Obrigação positiva de fazer.(Art.247)

17. Obrigação de dar coisa certa

17.1. Coisa certa. (Art.313)

17.2. Acessórios. (Art.233)

17.3. Acréscimo e melhoramento ocorridos antes da tradição e após a celebração do pacto. (Art.237)

17.4. Perecimento ou deterioração da coisa antes da entrega ou da restituição (Arts.234,235,236,238,239 e 240)

17.5. Melhoramento da coisa. (Arts.241 e 242)

18. Obrigações de dar coisa incerta

18.1. Gênero e quantidade. (Art.243)

18.2. A quem compete a escolha e qualidade média. (Art.244)

18.3. Procedimento. (Art.245)

18.4. Perecimento ou deterioração. (Art.246)

19. Obrigação de fazer

19.1. Especies: Fungivel e infungivel. (Art.247)

19.2. Objetos: Material (quando a obrigação de fazer alguma coisa,que depois de feita,deverá ser entregue. Imaterial (realização de um show ou cirurgia)

19.3. Impossibilidade de realizar a prestação: Com culpa ou sem culpa. (Art.248)

19.4. Realização da obrigação Fungivel pelo credor e manifesta urgência. (Art.249 Parágrafo Único)

20. Obrigações de não fazer

20.1. Descumprimento:Ato voluntário ou ato involuntário. (Art.250 e 251)

20.2. Manifesta urgência. (Art.251 Parágrafo Único

20.3. Inaplicabilidade da mora. (Art.390)

21. Obrigações divisiveis e indivisíveis

21.1. Indivisível - Pluralidade de devedores e seu cumprimento. (Art.259)

21.2. Formas de indivisibilidade da obrigação. (Art.258)

22. Obrigações solidárias

22.1. Solidariedade ativa. (Art.267 e 272)

22.2. Direito de regresso. (Art.269)

22.3. Falecimento do credor. (Art.270)

22.4. Defesa. (Art.273 e 274)

22.5. Falecimento do devedor. (Art.276)

22.6. Pagamento parcial. (Art.277)

22.7. Prescrição. (Art.275 Parágrafo Único)

22.8. Necessidade de consentimento. (Art.278)

22.9. Defesa. (Art.281)

22.10. Sub-rogação. (Arts.283,284 e 285)

23. Transmissão

23.1. Cessão de débito: Sem precisar do uso de novação ou extinção da obrigação,o devedor transmite a outra pessoa sua obrigação(dever)na relação jurídica.

23.2. Cessão de contrato: Transmite-se ao cessionário a inteira posição contratual do cedente,como sucede na transferência a terceiro,feita pelo proeminente comprador.

24. Assunção de dívida

24.1. Expromissão: O novo devedor assume a dívida diretamente com o credor,sem qualquer acordo com o devedor primitivo.

24.2. Delegação: O devedor primitivo que delega sua dívida ao novo devedor.

24.3. Liberatoria: Nesse caso,o assuntor vai substituir o devedor originário,que fica liberado da obrigação,mediante concentimento do credor.

24.4. Simples: Não libera o antigo devedor,apenas acrescenta ao novo.

24.5. Artigos: 300,301,302 e 303