1. Educação Especial
1.1. Atendimento educacional especializado. LDB ART. 58. 3 É OFERECIDA PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO PARÁGRAFO 3. A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, DEVER CONSTITUCIONAL DO ESTADO [...].
1.2. ART. 4, CAPÍTULO III - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO GRATUITO AOS EDUCANDOS COM DEFICIÊNCIA
1.3. Desafio: NÃO HAJA PRECONCEITO NAS PRÁTICAS SOCIAIS E FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS AGENTES EDUCACIONAIS ESCOLAR,
2. Educação Infantil
2.1. Responsável: Municipio Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos;
2.1.1. Desafio:PNE LEI N° 13.005/2014 - Educação infantil: Meta 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil
3. Educação de tempo integral
3.1. MEC – Ministério da Educação é o órgão responsável pela implementação do programa Novo Mais Educação, sendo este o apoio técnico e financeiro e articulador para com as secretarias estaduais, distritais e municipais de educação.
3.2. Relaciona-se com a educação básica por meio dos objetivos de melhoria.
3.2.1. Desafio: Recursos para implementação e manter o programa.
3.2.2. Portaria MEC nº 1.144/2016 tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes.
4. Educação Fundamental
4.1. Responsabilidade do Município. FASE I: Corresponde do 1º ao 5º ano do Ensino Regular.
4.2. Responsabilidade do Estado. FASE II: Corresponde do 6º ao 9º ano do Ensino Regular.
4.2.1. LDB Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando¬se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
4.2.2. Desafios: Universalizar o ensino, alfabetizar, fomentar a qualidade da educação e ofertar no mínimo 25% de matriculas do EJA
5. Ensino médio
5.1. De responsabilidade do Estado
5.2. Art 4. I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. LDB/96. Art. 35 O ensino médio é a etapa final da educação básica
5.2.1. Desafios: Evasão escolar; reforma do ensino médio, carga horária/ período integral e matérias oferecidas.
6. Educação Profissional
6.1. Responsabilidade: do Distrito federal, Estado e Municípios.
6.2. Relação com a educação básica: Lei 11.741 de 2008 e lei 13.415/2007
6.2.1. Desafios: Oferta do ensino técnico de no mínimo 25% de EJA e triplicar as matriculas de no ensino médio.
7. EJA
7.1. Responsabilidade do Município e Estado.
7.2. Idade mínima para matrícula: 15 anos
7.3. As Diretrizes Curriculares orientam a organização curricular de todas as escolas do Paraná que ofertam essa modalidade de ensino.
7.3.1. Desafio: alinhar os Ensinos Fundamental, Médio e profissionalizante, de modo que ao menos 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos