PROVAS E MEIOS DE PROVA NO PROCESSO PENAL

1. Pode ser compreendida como tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do juiz, ou seja, é tudo aquilo que levamos ao conhecimento do magistrado na expectativa de convencê-lo da realidade dos fatos ou de um ato do processo.

2. Tem como finalidade trazer ao processo um elemento que será utilizado pelo Juiz para formular sua convicção a respeito dos fatos alegados pelas partes

3. SISTEMAS DE APRECIAÇÃO DAS PROVAS:

3.1. Prova legal ou tarifado: nele, a lei atribui previamente um valor à prova

3.2. Livre convencimento motivado ou persuasão racional: o juiz é livre para apreciar a prova, mas deve sempre fundamentar sua decisão. É a regra em nosso Direito.

3.3. Convicção íntima do juiz: este sistema confere liberdade total ao julgador

4. EXAME DE CORPO DE DELITO E OUTRAS PERÍCIAS: são os conjuntos de elementos sensíveis do fato criminoso.

5. INTERROGATÓRIO DO RÉU; ocorre durante a ação penal, ou seja, quando o ministério público oferece formalmente acusação contra o ré.

6. PROVA TESTEMUNHAL: entende-se que a testemunha deve ser objetiva em seu depoimento, não fazendo juízos de valor ou emitindo opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa dos fatos;

7. PROVA DOCUMENTAL: documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares que podem ser apresentados em qualquer fase do processo.

8. ão são contestados pela outra.

9. É toda circunstância, fato ou alegação referente ao litígio sobre os quais pesa incerteza

10. PROVAS ILEGAIS:

10.1. Provas ilícitas: são as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais

10.2. Provas ilegítimas: são as que violam regra de direito processual no momento de suas produções em juízo