Ineficiência x Justiciabilidade de direitos no que tange à Saúde.

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Ineficiência x Justiciabilidade de direitos no que tange à Saúde. por Mind Map: Ineficiência x Justiciabilidade de direitos no que tange à Saúde.

1. Contexto social Brasileiro

1.1. Direitos fundamentais X limitação orçamentária

2. Democracia

3. Poder Judiciário x SUS

4. Direitos Fundamentais Sociais à saúde

4.1. Direitos Sociais

4.1.1. necessitam para efetividade

4.1.1.1. Políticas Públicas

4.1.2. por meios de mecanismos jurídicos de exigibilidade

4.2. direitos subjetivos inalienáveis

5. Judicialização da Saúde

5.1. Interferência negativa

5.1.1. Planejamento, igualdade e universalidade do SUS

6. Estado Social

7. Relação Constituição Federal

7.1. Efetivação direito social à saúde

8. Consequências

8.1. Prejudiciais

8.1.1. Meios amenizar

8.1.1.1. Poder Executivo

8.1.1.2. Poder Judiciário

9. Políticas públicas

9.1. Interferência Judiciário

9.1.1. Interesse do mercado

9.1.2. Reserva do possível

10. Falta ou deficiência de lei regulamentadora

10.1. Na não alocação de recursos suficientes

10.1.1. Nos orçamentos públicos