DIREITOS HUMANOS

1. LDB, Lei 9394/1996

1.1. Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

2. Proclamado em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

3. DUDH

3.1. documento marco na historia dos direitos humanos.

3.2. Art. I Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade

3.3. Artigo III Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

4. Constituição Federal de 1988

4.1. Direitos

4.1.1. civis

4.1.2. politico

4.1.3. econômicos

4.1.4. sociais

4.1.5. culturais

4.2. Artigo 1°

4.2.1. Principio da cidadania, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho

4.3. Artigo 5°

4.3.1. direitos: à vida, privacidade, igualdade, liberdade, direitos fundamentais individuais ou coletivos

5. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os direitos humanos são “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”

6. 539 a.C, Ciro, rei da Pérsia, Cilindro de Ciro.

7. 1789, Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão.

7.1. Revolucao Francesa

7.1.1. direito à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.

8. Bases históricas dos Direitos Humanos

8.1. 1215/1689 ( Inglaterra), Carta Magna/ Bill of Rights.

8.2. 1787, Constituicao dos Estados Unidos.

9. Historia dos direitos humanos no Brasil

9.1. Constituição de 1824

9.1.1. liberdade, seguranca individual e propriedade

9.2. Constituição de 1891

9.2.1. liberdade religiosa, igualdade e justiça

9.2.2. defesa ampla aos acusados

9.2.3. livre associação e reunião

9.3. Constituição 1934

9.3.1. proibição de prisão por dividas, diferença salarial e trabalho para menores

9.3.2. salario minimo ao trabalhador

10. Após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1946, forma-se a Organização das Nações Unidas (ONU)

10.1. objetivo declarado é trazer paz a todas as nações do mundo.

11. ECA, lei 8069

11.1. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.