1. Nova república (1985-1988)
1.1. Olhar social- REFORMA SANITARISTA
1.2. Criado: CONASP, CONASS, CONASEMS. Apoia a criação do SUS
1.3. “Saúde como direito de todos e dever do estado”
1.4. 8ª conferência nacional da saúde em que teve as principais resoluções incorporadas a CF/88
2. Pós-constituinte (1989-dias atuais)
2.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
2.1.1. Criação do SUS
2.1.2. Política pública
2.1.2.1. Fiscaliza
2.1.2.2. Regulamenta
2.1.2.3. Controla
2.1.3. Diretrizes (tripé) :
2.1.3.1. Descentralização
2.1.3.2. Integralidade
2.1.3.3. Participação popular
2.1.4. Financiamento do SUS:
2.1.4.1. União
2.1.4.2. Estado
2.1.4.3. Município
3. Lei 8080 - Lei Orgânica da Saúde
3.1. Princípios Doutrinários:
3.1.1. Universalidade: todos devem ter acesso aos serviços de saúde em todos os níveis.
3.1.2. Integralidade: ações de promoção, prevenção e recuperação.
3.1.3. Equidade: tratamento igual conforme a sua desigualdade.
3.2. Princípios Organizacionais
3.2.1. Descentralização: redistribuição dos recursos e responsabilidades entre os entes federados.
3.2.2. Participação e Controle social: participação da população civil somente por meio de Conselhos e conferencias de saúde.
3.2.3. Resolubilidade: um problema deve ser resolvido.
3.2.4. Complementaridade do Setor Privado: quando o setor público não puder atender o paciente pode ser encaminhado para o setor privado.
3.2.5. Regionalização e Hierarquização: distribuição dos serviços no território de modo a atender a todos e distribuir os casos com base na complexidade.
3.2.5.1. Primária : estabelece a promoção, prevenção e educação à saúde
3.2.5.1.1. UBS
3.2.5.1.2. ESF
3.2.5.1.3. UPA
3.2.5.2. Secundária: é prestada por meio de uma rede de unidades especializadas microrregionais.
3.2.5.2.1. Centro especializado de saúde
3.2.5.2.2. Ambulatório
3.2.5.3. Terciária: unidades especializadas, porém com atendimento para macrorregiões.
3.2.5.3.1. Hospitais
4. Lei 8142
4.1. Participação da comunidade na gestão do SUS.
4.2. Transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde
4.3. O SUS contará com:
4.3.1. Conferências de Saúde (formulação da política de saúde; caráter consultivo)
4.3.2. Conselhos de Saúde (caráter permanente de deliberativo; formula estratégias e controle na execução de políticas de saúde).
4.4. • NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS (NOBs)
4.4.1. NOB- 91: mantém os princípios determinados pelas outras leis como repasse de verba por produtividade e centralização da gestão até serem formuladas novas normas.
4.4.2. NOB- 93: transferência regular e automática de recursos aos municípios. Municípios como gestores. Cria as comissões intergestoras Bipartite (SES + COSEMS) e Tripartite (MS+CONASS+CONASEMS).
4.4.3. NOB- 96: criação do PAB (Piso assistencial básico). Avanço no processo de descentralização. Criação do incentivo financeiro.
5. NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
5.1. NOA- 2001
5.1.1. Promover equidade na alocação de recursos e no acesso da população aos serviços em todos os níveis
5.1.2. Plano Diretor de Regionalização (PDR).
5.1.3. Ampliação de PAB
5.2. NOA- 2002
5.2.1. Estabeleceu o limite financeiro da assistência de cada estado.
5.2.2. Cabe ao estado da federação a gerência de Hemocentros e laboratórios de referências (LACEN)