RECURSO ORIDINÁRIO CONSTITUCIONAL
por Cinthia Pereira
1. PREVISÃO NA CF/88: STF, ART. 102,II. STJ, ART. 105, II.
2. Recurso dirigido ao STF ou STJ, em que exercerá competencia recursal sem qualquer limitação a matéria fática. (DIDIER,2020)
3. PREVISÃO NO CPC: ARTS. 1.027 E 1.028
4. OBS. SE a decisão estiver em condições de julgamento, pode decidir logo o mérito, APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA (§2, do art. 1.027, CPC)
5. OBS. 2 EFEITO SUSPENSIVO. Não tem efeito suspensivo automático, o recorrente pode formular requerimento dirigido ao tribunal superior respectivo. (§5º, do art. 1.029, CPC)
6. CABE O PRINCIPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO
7. PRAZO: 15 DIAS E PARA AS CONTRARAZOES TAMBÉM SÃO 15 DIAS.
8. PARA O STF
8.1. MANDADO DE SEGURANÇA
8.2. HABEAS DATA
8.3. MANDADO DE INJUNÇÃO
8.3.1. TODOS OS 4 REMEDIOS CONSTITUCIONAIS DEVEM TER INICIAIDOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
8.3.1.1. TST, TSE, TSM E STJ
8.3.1.1.1. TEM QUE HAVER DECISÃO DENEGATÓRIA
8.4. HABEAS CORPUS
9. PARA O STJ
9.1. HABEAS CORPUS
9.1.1. DECIDIDO UNICA OU ULTIMA INSTÂNCIA PELO TRFS OU TJS
9.1.2. PELOS TRFs ou TJs
9.1.3. DECISÃO DENEGATÓRIA
9.2. MANDADOS DE SEGURANÇA
9.2.1. DECIDIDO EM UNICA INSTÂNCIA
9.2.2. PELOS TRFs ou TJs
9.2.3. DECISÃO DENEGATÓRIA
9.3. CAUSAS EM QUE AS PARTES SEJAM
9.3.1. ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERCIONAL
9.3.2. MUNICIPIO BRASILEIRO OU PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO BRASIL