1. Na prática, nem todo município possui escolas capazes de disponibilizar esse tipo de curso. Entretanto, o acesso à formação é um direito garantido. Assim, caso a cidade já possua a infraestrutura, o Plano deve considerar o aumento das vagas — mas a responsabilidade direta não é da prefeitura. Nesse caso, é preciso que haja compromisso das autoridades estadual e federal para a consolidação das metas do Plano Nacional de Educação. Os municípios que não possuem essa condição têm duas alternativas. A primeira é contemplar essa meta no Plano e buscar parcerias para viabilizar a iniciativa. A segunda (quando não existe a possibilidade de garantir essa oferta) consiste em apoiar os moradores, facilitando o acesso ao ensino a distância (EaD) ou a cursos em outros municípios próximos.
2. De onde Virá o Dinheiro Para suatenta esse Investimento
2.1. Uma das principais fontes de recursos são os royalties do petróleo. Uma lei sancionada em 2013 estabelece que 75% desses valores e 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam designados à educação. Mas, de fato, governo federal também deve buscar novas alternativas para garantir o sucesso do PNE.
3. O que é custo Aluno-Qualidade inicial ?
3.1. O Plano Nacional de Educação estabelece que, até 2016, será implantado o conceito de Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), um valor de investimento mínimo per capita para garantir a qualidade do ensino de cada etapa da educação básica. Esse indicador terá como base um conjunto de padrões estabelecidos na legislação educacional e será calculado por meio dos gastos com os insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem.
4. Haverá aumento do número de Vagas no ensino superior?
4.1. Uma das metas do plano é exatamente elevar a taxa de matrículas na educação superior, envolvendo principalmente a população entre 18 a 24 anos. Em relação a esse tópico, vale ressaltar que 40% das novas matrículas devem acontecer em escolas públicas de ensino.
5. O dinheiro do PNE poderá ser investido na educação privada?
5.1. O Plano Nacional de Educação também prevê investimento na educação privada, já que define estratégias direcionadas ao aumento de matrículas no ensino superior, a ampliação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUNI). Para garantir a evolução do número de matrículas na educação profissional, o Plano contempla um aumento na oferta de financiamento estudantil disponibilizado em instituições particulares.
6. O salário dos professores vai aumentar ?
7. E se o município não oferece ensino superior nem cursos profissionalizante ?
7.1. A previsão é que o salário dos docentes aumente gradativamente. Algumas metas do Plano estão vinculadas justamente à valorização do professor e do magistério e à capacitação da carreira de docentes. Um dos objetivos é igualar o rendimento médio dos profissionais das redes públicas de educação básica ao dos profissionais de outras áreas, com escolaridade correspondente.
8. O MEC possui algum Programa de apoio aos municípios ?
8.1. Há um conjunto de iniciativas, ações, programas e políticas do MEC que servem para apoiar a conquista das metas previstas no Plano Nacional de Educação. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB) são apenas alguns exemplos.
9. Quais são as metas do PNE ?
9.1. Educação Infantil
9.2. Ensino Fundamental
9.3. Ensino Médio
9.4. Educação Inclusiva
9.5. Alfabetização
9.6. Educação integral
9.7. Aprendizado adequado na idade certa
9.8. Escolaridade média
9.9. Alfabetização e alfabetismo de jovens e adultos
9.10. EJA integrada á Educação Profissional
9.11. Educação profissional
9.12. Educação Superior
9.13. Titulação de professores da Educação Superior
9.14. Pós-graduação
9.15. Formação de professores
9.16. Formação continuada e pós-graduação de professores
9.17. Valorização do professor
9.18. Plano de carreira docente
9.19. Gestão democrática
9.20. Financiamento da educação
10. Quantos o Brasil investe em educação atualmente
10.1. 6,0% do produto inverno Bruto (PIB) 10% do PIB até 2024.
11. O PNE é do governo federal ?
11.1. É um projeto que envolve Responsabilidades comportilhadas entre a união, Os estados e municípios.
12. Meta de investimento.
12.1. A meta é ampliar o investimento em educação pública de maneira a atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2019 e 10%, até o final do programa.
13. O que é Plano Nacional de Educação
13.1. Diretrizes,metas e estratégia Que devem reger as iniciativas Na área da educação.
