DIREITO PENAL

1. CRIME

1.1. AÇÃO PENAL PRIVADA

1.1.1. AÇÃO PENAL PÚBLICA

1.1.1.1. DETENÇÃO, RECLUSÃO,

1.1.1.1.1. DETENÇÃO OU MULTA

1.1.1.2. CONDICIONADA E INCONDICIONADA

1.1.2. EXCLUSIVAMENTE PRIVADA

1.1.2.1. PERSONALÍSSIMA, SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

2. CONTRAVENÇÃO

2.1. APENAS AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA

2.1.1. PRISÃO SIMPLES

2.1.1.1. MULTA

2.1.1.1.1. PRISÃO SIMPLES E MULTA

2.1.2. NÃO ADMITE EXTRATERRITORIALIDADE

2.1.3. NÃO ADMITE PRISÕES CAUTELARES